Câmara aprova novas regras para o salário mínimo

A Comissão Especial do Salário Mínimo acaba de aprovar, em decisão conclusiva, o substitutivo do deputado Roberto Santiago (PV-SP) ao Projeto de Lei 01/07. A proposta institui novas regras de reajuste para o salário mínimo. A comissão ainda precisa votar três destaques apresentados pela oposição, em seguida, a proposta segue para o Senado.

Com a interrupção da reunião por conta do início da Ordem do Dia no Plenário, a reunião foi interrompida e os destaques só devem ser votado amanhã à tarde.

O Projeto de Lei 1/07, do Poder Executivo, estabelece as diretrizes para a valorização do salário mínimo no período de 2007 a 2023. O objetivo é assegurar ganhos reais acima da inflação para preservar o poder aquisitivo dos trabalhadores. A medida faz parte do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

Com a institucionalização da nova política, os sindicatos e o governo não precisarão mais negociar o valor do salário mínimo anualmente. A correção será feita com base na variação da inflação e do Produto Interno Bruto (PIB). O reajuste de 2008, por exemplo, será calculado pela inflação acumulada em 11 meses mais a taxa de crescimento real do PIB de 2006. (Carol Ferrare)