OAB entra com mandato de segurança coletivo no STF

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizará nesta tarde um mandado de segurança coletivo no Supremo Tribunal Federal (STF) com o objetivo de defender os direitos dos advogados dos presos pela Operação Hurricane (furacão, em inglês), da Polícia Federal.

A decisão foi tomada em reunião hoje (16) pelo Conselho Federal da ordem. Os advogados se queixam do cerceamento dos advogados aos clientes e aos processos.

De acordo com o conselheiro federal da OAB pelo Rio, Nélio Machado, que é advogado de dois juízes presos na operação da PF, nem na ditadura militar os advogados sofreram este tipo de restrições. "Nunca vi nada como o que está acontecendo. Nem mesmo na ditadura militar", disse.

"Veja-se, em primeiro lugar nesse episódio que houve uma prisão decretada contra 25 pessoas e nenhum advogado teve conhecimento do teor da decisão que determinava a prisão, porque o próprio Supremo Tribunal Federal, em despacho do ministro Cezar Peluso, fazia remissão a uma cota do Ministério Público na qual ele próprio se fundava para deferir sobre a prisão. O que significa dizer, na prática, que com a supressão desse documento, ninguém sabe até hoje porque razão está preso", complementou.

Encontro com Tarso Genro

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, terá uma reunião amanhã (17) com o ministro da Justiça, Tarso Genro. Segundo o site da OAB, o objetivo do encontro é “discutir o conflito envolvendo advogados, que reclamam dificuldades de acesso aos autos da “Operação Furacão”, e a Polícia Federal, que segundo eles está impondo todo tipo de restrições às prerrogativas dos profissionais que trabalham no caso”. O horário e local do encontro ainda não foram definidos. (Rodolfo Torres)