Voto aberto está na pauta da semana

O Plenário pode votar nesta semana, em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição do Voto Aberto (PEC 349/01). O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, disse que vai manter a pauta de votações, apesar da intenção dos partidos de oposição de obstruir os trabalhos por causa da suspensão da instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Apagão Aéreo.

Aprovada por unanimidade em primeiro turno em setembro de 2006, a PEC 349/01 institui o voto aberto em todas as deliberações da Câmara, do Senado, das assembléias legislativas, da Câmara Legislativa do Distrito Federal e das câmaras municipais. Hoje, a votação é secreta em deliberações sobre processos de perda de mandato, em eleições da Mesa Diretora e em análises de veto presidencial e escolhas de ministros do Tribunal de Contas da União.

Também terão preferência de votação as Medidas Provisórias 335/06, que regulariza a ocupação de imóveis por pessoas carentes, e 346/07, que abre crédito para a extinção da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e para a liquidação da Companhia de Navegação do São Francisco (Franave). Estão na pauta, aidna, os projetos de lei considerados prioritários pela bancada feminina, incluídos na Ordem do Dia desde a semana do Dia da Mulher (8 de março).