Senado pode criar mais de 600 cidades

O Brasil pode ganhar mais 619 novos municípios se o Congresso aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 13/2003, que devolve aos estados a competência para legislar sobre a criação e emancipação de municípios. O cálculo é do portal G1, que, com base em consultas às assembléias legislativas estaduais, identificou mais de 600 projetos de emancipação. Atualmente, o Brasil tem 5.565 cidades.

Rio Grande do Sul (124), Bahia (112), Maranhão (101), São Paulo (54), Mato Grosso (45), Ceará (34), Pará (26), Goiás (22), Amazonas (18), Espírito Santo (15), Pernambuco (12) e Santa Catarina (11) estão entre os estados com mais áreas que pretendem se emancipar dos municípios às quais pertencem. Mas, segundo o G1, o número de projetos pode ser ainda maior, já que algumas assembléias não contabilizam os pedidos de emancipação.

O senador gaúcho Sérgio Zambiasi (PTB), autor da PEC 13/03, garante que o Congresso está trabalhando para encontrar instrumentos legais que impeçam abusos. "Não queremos que a lei vire instrumento da farra, pois, com isso, nós não concordamos", disse ao G1. "No caso de 500 emancipações, isso implicaria 500 novos prefeitos, 500 vice-prefeitos e mais de 4 mil vereadores. Se você passar a considerar esse orçamento todo, eu diria que nem passa", completou.

A PEC 13/03 estava pronta para ser votada no Senado, com parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) pela aprovação, mas o senador Eduardo Suplicy (PT-SP) apresentou requerimento pedindo aos ministérios da Fazenda, da Integração Nacional e das Cidades informações sobre os possíveis impactos da medida nas finanças públicas, no desenvolvimento regional e nacional e na gestão dos serviços públicos.

Segundo declaração de Suplicy ao G1, "é preciso avaliar se a criação de novos municípios ou desmembramentos de municípios representa de fato uma melhoria de bem-estar para a população das novas áreas criadas e também para as já existentes".