Base tentará impedir votação da maioridade penal
Congresso em Foco
14/2/2007 9:52
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Parlamentares da base aliada tentarão, a pedido do presidente Lula, impedir que a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado vote a proposta de emenda constitucional (PEC) que permite a redução da maioridade penal para 16 anos.
“O governo é contra a redução da maioridade penal. Isso tem de ser discutido com calma”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta de redução abre a possibilidade de condenação para jovens acima de 16 anos que tenham praticado crime hediondo (estupro, homicídio qualificado e seqüestro), tráfico de drogas e tortura.
O tema entrou na pauta de discussão da Casa depois da morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio, que foi arrastado por 7 km após um assalto. Dentre os autores do crime, um adolescente de 16 anos. (Renaro Cardozo)
“O governo é contra a redução da maioridade penal. Isso tem de ser discutido com calma”, afirmou o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR).
A proposta de redução abre a possibilidade de condenação para jovens acima de 16 anos que tenham praticado crime hediondo (estupro, homicídio qualificado e seqüestro), tráfico de drogas e tortura.
O tema entrou na pauta de discussão da Casa depois da morte do menino João Hélio, de 6 anos, no Rio, que foi arrastado por 7 km após um assalto. Dentre os autores do crime, um adolescente de 16 anos. (Renaro Cardozo)
