Governo quer impedir redução da maioridade penal

O presidente Lula pediu ontem a líderes da base aliada que impeçam a votação da proposta que reduz de 18 para 16 anos a maioridade penal, incluída na pauta de hoje (15) da Comissão de Constituição e Justiça do Senado.

O senador Aloizio Mercadante (PT-SP) já adiantou que pedirá vistas, ou seja, o adiamento da análise da proposição. "O pedido de vistas é regimental, portanto, se houver qualquer projeto da redução da maioridade, vou pedir vistas com certeza", afirmou o ex-líder do governo.

Segundo relato feito à Folha de S. Paulo, o presidente disse ontem, em reunião com líderes e presidentes de partidos aliados, que a redução da idade mínima para punições penais pode "desproteger os adolescentes".

O tema voltou à pauta do Senado após o assassinato do menino João Hélio Fernandes, de seis anos, arrastado por assaltantes em um carro. "A discussão é polêmica, por isso, apesar da urgência e cobrança, ela não deve ser votada", disse o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR).

Aos aliados, Lula pediu "cautela" e disse que decisões não podem ser tomadas com base na comoção provocada pela morte do garoto. O presidente afirmou que lançará um pacote de geração de emprego para jovens entre 18 e 24 anos como resposta à violência.

Além de pedir vistas, Mercadante disse que defenderá a aprovação de um projeto de sua autoria que diz que toda quadrilha com menores pode ter a pena agravada para os adultos, podendo inclusive duplicar a pena do maior dependendo da natureza do crime.

"Isso pode impedir o aliciamento de menores. Além disso, temos de dar respostas concretas e urgentes aos problemas que aparecem", afirma o senador. O projeto já foi aprovado por unanimidade na CCJ e pode ser votado nesta quinta-feira (15) na Comissão de Direitos Humanos.