Com pauta trancada, parlamentares retomam votações

Os líderes partidários se reúnem hoje (6), às 10 horas, para discutir a pauta de votações e a divisão de vagas das comissões permanentes entre os partidos e os blocos parlamentares.

A reunião será realizada no gabinete da presidência da Casa. Os deputados começam o ano legislativo com a pauta trancada por duas medidas provisórias (MPs). A intenção do novo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), é votá-las ainda hoje, para então escolher os relatores das MPs e dos projetos de lei do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC.

Primeiras votações

A primeira delas, a MP 328/06 libera o pagamento de R$ 1,95 bilhão aos estados, Distrito Federal e municípios. A quantia representa o ressarcimento das perdas registradas com a isenção do ICMS sobre exportações, previsto na Lei Kandir.

A outra é a MP 330/06, que trata da abertura de crédito extraordinário em favor das empresas do grupo Eletrobrás, no valor de R$ 106,7 milhões.

As reformas política e tributária, a regulamentação do Fundeb e o PAC devem ser matérias prioritárias da nova legislatura, segundo lideranças do governo e da oposição.

MP no Senado

O Senado também tem hoje a primeira sessão deliberativa da nova legislatura. Também lá a pauta está trancada. Antes de examinarem qualquer outra proposição, os senadores têm de analisar uma MP que abre crédito extraordinário em favor de operações oficiais de crédito.

Caso a ordem do dia seja liberada, será votado o projeto de decreto legislativo da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) que aprova a programação monetária do quarto trimestre de 2006.