STF arquiva mandato de segurança de Duda Mendonça
Congresso em Foco
5/2/2007 15:19
A-A+
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu arquivar o mandado de segurança pedido pelo publicitário Duda Mendonça para garantir o recebimento de R$ 700 mil, referentes a uma dívida da Petrobras, mas que teve seu pagamento bloqueado por decisão do Tribunal de Contas da União (TCU).
De acordo com a Folha Online, o tribunal havia identificado um pagamento indevido de comissões à agências de publicidade que prestaram serviços à estatal, entre elas a de Duda Mendonça. Tanto as agências quanto a estatal contestam a versão do pagamento indevido.
Para o TCU, a Petrobras não precisava da intermediação das agências para realizar os serviços prestados e, portanto, o pagamento às empresas contrariava os princípios de eficiência e interesse público.
Os advogados de Duda pediram uma liminar no Supremo sob o argumento de que o bloqueio da quantia provocou problemas de caixa para a empresa, o que teria prejudicado o pagamento de prestadores de serviços.
A ministra Ellen Gracie, presidente do STF, negou o seguimento do mandado. No entanto, ela lembrou que ainda há um recurso não apreciado no próprio TCU contra o bloqueio.
