Projeto que dificulta desarquivamento será retirado

O deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), primeiro-secretário da Câmara, afirmou hoje (12) que a Casa deve arquivar o projeto que dificulta o desarquivamento de processos contra parlamentares envolvidos em denúncias de uma legislatura para outra. "Vai ser retirado [da pauta]", disse Inocêncio ao chegar a uma reunião de líderes com o presidente da Casa, deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP).

Para o deputado José Carlos Aleluia (PFL-BA), líder da minoria, a mudança na regra não pode ser definida por projeto de resolução. "Não se altera a Constituição por Regimento Interno. Este é um assunto constitucional. Se for aprovado, vai ser derrubado porque é inconstitucional", declarou Aleluia à repórter Andreza Matais da Folha Online.

Por sua vez, o presidente do Conselho de Ética, deputado Ricardo Izar (PTB-SP), afirmou que foi pego de surpresa pelo projeto. "É difícil analisar se é manobra. Nós imaginávamos que os processos continuariam a ser analisados na próxima legislatura. Mas com esse projeto, não poderão".

De acordo com a Agência Câmara, Aldo Rebelo anunciou a retirada do projeto de resolução da pauta do plenário. "Nessa matéria creio que preciso colher a vontade política dos líderes para deliberar. Este foi o critério que utilizei, ou seja, das matérias prontas para votação. Pedi aos líderes que reunissem as de maior coesão", afirmou o presidente da Câmara. Leia mais