Procurador questionará aumento de salários no STF
Congresso em Foco
4/12/2006 14:58
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O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, anunciou hoje (4) que questionará no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão tomada pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), nesta manhã, que autorizou o pagamento de salários para promotores e procuradores superiores ao teto dos estados (R$ 22.111). Leia mais
De acordo com a Agência Estado, o procurador deverá protocolar nos próximos dias no STF uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) alegando que a decisão do órgão, presidido por ele, fere a Constituição ao permitir salários maiores do que o limite de vencimentos para a categoria imposto pela legislação brasileira. Antônio Fernando de Souza não votou no caso. (Rodolfo Torres)
