Súmula vinculante dependerá do presidente

Após ser aprovado na Câmara, o projeto da súmula vinculante depende agora da sanção presidencial. A súmula vinculante tem o objetivo de acelerar os processos judiciais, pois determina que os juízes de instâncias inferiores e os órgãos federais devem tomar por base as decisões aplicadas anteriormente pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no caso de assuntos que já foram julgados várias vezes pela Corte Suprema.

Ao estudar os casos, o STF já faz uma súmula das decisões. A idéia agora é obrigar as demais instâncias, além de órgãos como INSS e Receita Federal, a seguirem os julgamentos feitos anteriormente, sem que para isso seja preciso travar uma batalha judicial que se arraste durante anos e tenha vários pedidos de recursos até chegar à última instância.

Caso receba a sanção presidencial e a proposta seja aprovada, cada súmula vinculante precisará do aval de oito dos 11 ministros do STF para ser validada.