Congresso aprova projetos de crédito ao Orçamento

O Congresso aprovou esta noite, em sessão conjunta no Senado, seis projetos de créditos suplementares ao Orçamento que beneficiam ministérios e os o Poderes Legislativo e Judiciário. Os projetos eram pré-requisitos para a sanção de projetos de lei, aprovados em setembro, que reestruturam carreiras do setor público.

Um dos projetos é o PLN 12/06, que abre crédito suplementar de R$ 1,77 bilhão para cobrir, no orçamento deste ano, o aumento de despesas causado pela implantação de planos de carreira e de aumentos salariais no Tribunal de Contas da União (TCU), no Judiciário, no Ministério Público Federal (MPF) e no Executivo.

Outro projeto aprovado foi o PLN 11/06, que altera o texto da Lei Orçamentária da União deste ano (Lei 11.306/06) para incluir limites financeiros e autorizações específicas necessárias ao aumento de despesas de pessoal da União.