Procuradoria pede liminar contra o PCO
Congresso em Foco
15/9/2006 | Atualizado às 18:09
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O Ministério Público Eleitoral encaminhou ação contra o PCO e contra o candidato da legenda à Presidência da República, Rui Costa Pimenta, por ofensas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no horário eleitoral gratuito.
Em 15 de agosto, a corte cancelou o registro de Pimenta porque o PCO não entregou a prestação de contas da campanha presidencial de 2002 dentro do prazo, de 30 dias. A lei eleitoral prevê que os direitos de candidato são suspensos após o processo ter transitado em julgado. Como ainda cabe recurso à decisão do TSE, o partido manteve o espaço no horário gratuito no rádio e na televisão.
O vice-procurador geral Eleitoral, Francisco Xavier Pinheiro Filho, que assina a representação, argumenta que "o candidato vem utilizando o programa gratuito no rádio e na televisão para atacar o tribunal e dirigir-lhe ofensas, chegando a afirmar que houve manipulação e que o órgão da Justiça Eleitoral apenas aprova contas de partidos e candidatos financiados por ricos e poderosos".
Pinheiro pede liminar que determine a Rui Pimenta e ao PCO a utilização do horário eleitoral gratuito apenas para a divulgação de propostas e se "abstenha de realizar ataques ao TSE".
No mérito, ele requer a perda total do restante do programa reservado ao candidato e seu partido, "uma vez que a utilização indevida do horário gratuito supera em muito ao restante do tempo do horário a que o candidato faz juz".
Na última quinta-feira (14), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Sepúlveda Pertence, mandou arquivar o recurso de agravo do candidato Rui Pimenta contra o indeferimento de sua candidatura pelo TSE. Na ação, o candidato contestou decisão do TSE que não admitiu um recurso extraordinário, dirigido ao Supremo, contra a decisão que cancelou a candidatura.
