Lei aumenta punição para agressores
Congresso em Foco
7/8/2006 | Atualizado às 20:08
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O presidente Lula sancionou nesta segunda-feira a Lei Maria da Penha, que altera o Código Penal para punir com mais rigor a violência doméstica e familiar contra a mulher. A nova norma prevê a prisão preventiva ou em flagrante dos agressores, aumenta o tempo máximo de detenção de um para três anos e acaba com o cumprimento de penas alternativas, como pagamento de multas.
Como punição extra, os agressores podem ser obrigados a manter distância da mulher agredida e dos filhos e a sair do domicílio. A legislação também garante a estabilidade das vítimas da violência que trabalham em empresas da iniciativa privada. Elas poderão ficar afastadas de suas atividades por até seis meses e, apesar de não terem direito à remuneração no período, terão os empregos assegurados.
A iniciativa do presidente foi uma tentativa de ganhar a simpatia do eleitorado feminino. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, 54% das mulheres ainda não decidiram em quem votar nas eleições de outubro e as mulheres correspondem a 52,53% do eleitorado brasileiro.
A sanção da lei aconteceu em evento no Palácio do Planalto e contou com a presença de militantes dos direitos das mulheres. O nome "Maria da Penha" é uma homenagem a uma militante que ficou paraplégica após sofrer agressões do marido, que só foi punido 19 anos após as denúncias e ficou apenas dois anos na cadeia.
Como punição extra, os agressores podem ser obrigados a manter distância da mulher agredida e dos filhos e a sair do domicílio. A legislação também garante a estabilidade das vítimas da violência que trabalham em empresas da iniciativa privada. Elas poderão ficar afastadas de suas atividades por até seis meses e, apesar de não terem direito à remuneração no período, terão os empregos assegurados.
A iniciativa do presidente foi uma tentativa de ganhar a simpatia do eleitorado feminino. De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral, 54% das mulheres ainda não decidiram em quem votar nas eleições de outubro e as mulheres correspondem a 52,53% do eleitorado brasileiro.
A sanção da lei aconteceu em evento no Palácio do Planalto e contou com a presença de militantes dos direitos das mulheres. O nome "Maria da Penha" é uma homenagem a uma militante que ficou paraplégica após sofrer agressões do marido, que só foi punido 19 anos após as denúncias e ficou apenas dois anos na cadeia.
