Candidatos inadimplentes serão cassados
Congresso em Foco
24/7/2006 | Atualizado às 10:06
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Segundo o jornal O Estado de São Paulo, muitos candidatos poderão ter o registro de candidatura cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ainda não terem pago multas eleitorais, que estão inscritas na dívida ativa da União. Apesar da movimentação de políticos nos cartórios nos últimos meses para quitar débitos, o Brasil ainda tem R$ 110.485.643,10 a receber.
A resolução, que foi aprovada no segundo semestre de 2004 pelo TSE, mas que só agora passa a valer, ameaça tirar de políticos inadimplentes a possibilidade de registrarem as candidaturas.
O valor de R$ 110 milhões em dívidas equivale praticamente a tudo o que o fundo que sustenta os partidos políticos distribuiu no ano passado.
Nas últimas eleições de São Paulo, aproximadamente uma em cada cinco multas (21%) foi encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista aplicou na época R$ 6,7 milhões em multas, a maioria por causa de propaganda antecipada ou irregular. O TSE anulou duas sentenças de R$ 2,213 milhões cada uma. Dos R$ 2,3 milhões restantes, 71% não foram pagos e acabaram remetidos para execução fiscal, após encerrada a possibilidade de recursos.
O TSE e tribunais regionais têm até o dia 23 de agosto para julgar os mais de 18 mil pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições. Cada um deve conter, entre outras exigências, uma certidão negativa de débito com a Justiça Eleitoral. Os candidatos têm de provar que prestaram contas nas eleições anteriores, bem como pagaram as penas por infrações.
A resolução, que foi aprovada no segundo semestre de 2004 pelo TSE, mas que só agora passa a valer, ameaça tirar de políticos inadimplentes a possibilidade de registrarem as candidaturas.
O valor de R$ 110 milhões em dívidas equivale praticamente a tudo o que o fundo que sustenta os partidos políticos distribuiu no ano passado.
Nas últimas eleições de São Paulo, aproximadamente uma em cada cinco multas (21%) foi encaminhada à Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional para inscrição na dívida ativa. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) paulista aplicou na época R$ 6,7 milhões em multas, a maioria por causa de propaganda antecipada ou irregular. O TSE anulou duas sentenças de R$ 2,213 milhões cada uma. Dos R$ 2,3 milhões restantes, 71% não foram pagos e acabaram remetidos para execução fiscal, após encerrada a possibilidade de recursos.
O TSE e tribunais regionais têm até o dia 23 de agosto para julgar os mais de 18 mil pedidos de registro de candidatura para as próximas eleições. Cada um deve conter, entre outras exigências, uma certidão negativa de débito com a Justiça Eleitoral. Os candidatos têm de provar que prestaram contas nas eleições anteriores, bem como pagaram as penas por infrações.
