Senado aprova nova regulamentação para jornalista
Congresso em Foco
4/7/2006 19:38
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O Senado aprovou, com emenda, projeto que revisa e contextualiza o decreto-lei que regulamenta o exercício da profissão de jornalista. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 79/04, de autoria do deputado Pastor Amarildo (PSC-TO), discrimina e classifica novas atribuições e atividades privativas desses profissionais.
O projeto aprovado nesta terça aumenta o rol das funções jornalísticas, incluindo novas figuras, como o produtor jornalístico ("profissional que apura as notícias, agenda entrevistas e elabora textos jornalísticos de apoio ao trabalho da reportagem"), o professor de jornalismo e o assessor de imprensa ("presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área jornalística a pessoas físicas ou jurídicas").
A proposta também acrescenta outras atribuições às funções que já eram reconhecidas (repórter, editor, redator, revisor, diagramador, repórter fotográfico, ilustrador etc), sempre relacionadas às ferramentas trazidas pelo advento da internet e das novas tecnologias de uma forma geral.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que a mudança é fundamental para assegurar aos jornalistas garantias plenas ao exercício da profissão, prerrogativas necessárias à liberdade de imprensa e à busca da verdade. Para ele, "a própria responsabilidade profissional pode ficar diluída ou incerta na inexistência de uma legislação clara".
"As novas tecnologias desafiam a competência dos profissionais da mídia. A informática revolucionou a produção de textos e de imagens. Os desafios desse novo contexto exigem atualização constante dos jornalistas, num campo de trabalho altamente competitivo e estressante. A legislação, nesse sentido, precisa acompanhar os novos condicionantes, oferecendo normas claras que reconheçam as novas funções desempenhadas nessa área ocupacional", diz Azeredo em seu parecer. O projeto volta agora para a Câmara.
O projeto aprovado nesta terça aumenta o rol das funções jornalísticas, incluindo novas figuras, como o produtor jornalístico ("profissional que apura as notícias, agenda entrevistas e elabora textos jornalísticos de apoio ao trabalho da reportagem"), o professor de jornalismo e o assessor de imprensa ("presta serviço de assessoria ou consultoria técnica na área jornalística a pessoas físicas ou jurídicas").
A proposta também acrescenta outras atribuições às funções que já eram reconhecidas (repórter, editor, redator, revisor, diagramador, repórter fotográfico, ilustrador etc), sempre relacionadas às ferramentas trazidas pelo advento da internet e das novas tecnologias de uma forma geral.
O senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), que relatou a matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), observou que a mudança é fundamental para assegurar aos jornalistas garantias plenas ao exercício da profissão, prerrogativas necessárias à liberdade de imprensa e à busca da verdade. Para ele, "a própria responsabilidade profissional pode ficar diluída ou incerta na inexistência de uma legislação clara".
"As novas tecnologias desafiam a competência dos profissionais da mídia. A informática revolucionou a produção de textos e de imagens. Os desafios desse novo contexto exigem atualização constante dos jornalistas, num campo de trabalho altamente competitivo e estressante. A legislação, nesse sentido, precisa acompanhar os novos condicionantes, oferecendo normas claras que reconheçam as novas funções desempenhadas nessa área ocupacional", diz Azeredo em seu parecer. O projeto volta agora para a Câmara.
