Comissão da Defensoria Pública se reúne amanhã
Congresso em Foco
4/7/2006 | Atualizado às 15:17
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Amanhã, a comissão especial criada para analisar a proposta de emenda à constituição (PEC) 487/05, que amplia as atribuições da Defensoria Pública, receberá o parecer do deputado federal Nelson Pelegrino (PT-BA). A reunião está prevista para as 14h30, no plenário 13, do anexo 2.
Na última audiência promovida pela comissão especial, realizada no dia 28 de junho, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Leopoldo Portela Junior, participou e disse que a PEC 487/05 é "perfeita" para transformar a Defensoria Pública em um efetivo instrumento de acesso da população carente à justiça, "cumprindo assim seu papel constitucional".
Além do presidente da ANADEP, também participaram do debate o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Francilene Gomes de Brito Bessa.
Para Pierpaolo Cruz Bottini, a Defensoria Pública não viabiliza o acesso da população carente apenas ao Judiciário, mas à justiça no sentido mais amplo. "Cabe à Defensoria orientar a população quanto aos seus direitos", complementou.
A presidente da ADPEC, Francilene Gomes de Brito Bessa, afirmou que falta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) a definição de percentual de recursos orçamentários para a Defensoria Pública. "A omissão enfraquece a instituição", enfatizou a defensora.
Na última audiência promovida pela comissão especial, realizada no dia 28 de junho, o presidente da Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP), Leopoldo Portela Junior, participou e disse que a PEC 487/05 é "perfeita" para transformar a Defensoria Pública em um efetivo instrumento de acesso da população carente à justiça, "cumprindo assim seu papel constitucional".
Além do presidente da ANADEP, também participaram do debate o Secretário de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça, Pierpaolo Cruz Bottini, e a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará (ADPEC), Francilene Gomes de Brito Bessa.
Para Pierpaolo Cruz Bottini, a Defensoria Pública não viabiliza o acesso da população carente apenas ao Judiciário, mas à justiça no sentido mais amplo. "Cabe à Defensoria orientar a população quanto aos seus direitos", complementou.
A presidente da ADPEC, Francilene Gomes de Brito Bessa, afirmou que falta na Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101/00) a definição de percentual de recursos orçamentários para a Defensoria Pública. "A omissão enfraquece a instituição", enfatizou a defensora.
