Lei Geral e Timemania são prioridade na Câmara
Congresso em Foco
26/6/2006 7:46
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A Câmara tentará retomar as votações na tarde desta terça-feira, após o jogo Brasil e Gana, pelas oitavas-de-final da Copa do Mundo. A pauta está trancada por duas medidas provisórias e dois projetos de lei em regime de urgência constitucional. Só depois de despacharem essas matérias, os deputados estarão liberados para votar o projeto que cria a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas e o que institui a Timemania.
O governo pressiona para votar pelo menos essas duas propostas até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Por conta das campanhas eleitorais nos estados, será difícil viabilizar votações no segundo semestre. A expectativa do governo é conseguir também a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da minirreforma tributária, mas essa deve ficar mesmo para o ano que vem.
A primeira MP da pauta é a 291/06, que prevê reajuste no beneficio de aposentados e pensionistas da Previdência Social. A oposição reluta em aprovar a proposta porque considera muito baixo o aumento sugerido pelo governo, de 8%. Eles exigem, pelo menos, 15% de reajuste. A proposta foi incorporada pelos oposicionistas na MP 288/06, que reajusta o salário mínimo, aprovada há duas semanas. Mas o presidente Lula deve vetar a mudança por falta de verbas.
A segunda MP em pauta é a 292/06, que acelera a regularização, pelo governo, de áreas da União ou privadas ocupadas por famílias de baixa renda. A proposta ainda não foi discutida pelo colégio de líderes.
Em seguida, os deputados precisam analisar o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores pobres. O outro projeto em pauta é o 1154/95, que facilita a comprovação de tempo de serviço para que agricultores tenham direito a aposentadoria.
O governo pressiona para votar pelo menos essas duas propostas até o recesso parlamentar, na segunda quinzena de julho. Por conta das campanhas eleitorais nos estados, será difícil viabilizar votações no segundo semestre. A expectativa do governo é conseguir também a aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da minirreforma tributária, mas essa deve ficar mesmo para o ano que vem.
A primeira MP da pauta é a 291/06, que prevê reajuste no beneficio de aposentados e pensionistas da Previdência Social. A oposição reluta em aprovar a proposta porque considera muito baixo o aumento sugerido pelo governo, de 8%. Eles exigem, pelo menos, 15% de reajuste. A proposta foi incorporada pelos oposicionistas na MP 288/06, que reajusta o salário mínimo, aprovada há duas semanas. Mas o presidente Lula deve vetar a mudança por falta de verbas.
A segunda MP em pauta é a 292/06, que acelera a regularização, pelo governo, de áreas da União ou privadas ocupadas por famílias de baixa renda. A proposta ainda não foi discutida pelo colégio de líderes.
Em seguida, os deputados precisam analisar o PL 5055/01, que cria a tarifa social de telefonia para consumidores pobres. O outro projeto em pauta é o 1154/95, que facilita a comprovação de tempo de serviço para que agricultores tenham direito a aposentadoria.
