Contas do governo são aprovadas com ressalvas
Congresso em Foco
1/6/2006 12:45
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As contas de 2005 do governo federal foram aprovadas hoje, com ressalvas, pelo Tribunal de Contas da União (TCU). O relator da matéria, ministro Almir Campelo, apontou que o governo só conseguiu cumprir a exigência constitucional de investimentos na área de saúde, porque considerou os gastos do programa Bolsa-Família(R$ 2 bilhões), como sendo também de saúde. De acordo com o relatório, o governo aplicou R$ 37,5 bilhões em saúde, R$ 422 milhões acima do mínimo exigido.
O ministro Almir Campelo informou ainda que o governo federal gastou menos do que o exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e em erradicação do analfabetismo. Segundo o relator, foram investidos R$ 3,1 bilhões, o que equivale a 29,67% dos recursos previstos para estas áreas na Constituição. O correto seria aplicar pelo menos 30%."Trata-se de ocorrência que merece ser ressalvada nas contas do chefe do Poder Executivo", diz o relatório.
O ministro Almir Campelo informou ainda que o governo federal gastou menos do que o exigido na manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental e em erradicação do analfabetismo. Segundo o relator, foram investidos R$ 3,1 bilhões, o que equivale a 29,67% dos recursos previstos para estas áreas na Constituição. O correto seria aplicar pelo menos 30%."Trata-se de ocorrência que merece ser ressalvada nas contas do chefe do Poder Executivo", diz o relatório.
