Janene transferiu empresa com problema na Justiça para filha

Ricardo Ramos

Ao transferir sua parte na Eletrojan Iluminação e Eletricidade para uma de suas filhas, Michelle Kremmer Janene, o líder do PP na Câmara, José Janene (PR), resguardou-se de eventuais questionamentos judiciais. Das 47 ações que tramitam contra a empresa na Vara de Execuções (VEF) de Londrina, o nome dele aparece em apenas duas delas. O progressista passou sua participação no negócio para a filha assim que ela completou 18 anos, na segunda metade da última década. Por isso, a jovem de 26 anos é citada em cinco processos. Nas demais ações figuram somente a Eletrojan ou Carlos Alberto Murari, outro sócio da firma.

A empresa começou a apresentar seus primeiros problemas na Justiça em 1996, quando se tornou alvo de processos por dívidas com a Receita e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e por falta de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) dos seus funcionários, entre outros débitos. Além das ações em primeira instância, há outras cinco no Tribunal Regional Federal da 4ª Região e no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A Secretaria de Fazenda de Londrina e a Receita Federal inabilitaram a Eletrojan em 1998. Dois anos depois, a empresa foi à falência, segundo consta da declaração de bens do próprio Janene. Mesmo falida, participou do Refinanciamento Fiscal (Refis) e, mais uma vez, não honrou os pagamentos: em abril do ano passado o Fisco a excluiu do programa.

A história falimentar da Eletrojan em nada lembra o passado próspero alcançado pela firma na década passada. Criada por Janene em 1985, a empresa era especializada em instalar e manter o sistema elétrico de edifícios da segunda maior cidade do Paraná. Mas, em pouco tempo, os negócios se expandiram para outros estados.
Ajuda

O sucesso da Eletrojan começou quando Antonio Belinatti, de quem Janene coordenou duas campanhas políticas, esteve à frente da prefeitura de Londrina. Belinatti comandou o município em três ocasiões (1977-82, 1989-92 e 1997-2000). Durante o segundo mandato, a Eletrojan fechou vantajosos contratos com a prefeitura. Janene tinha, na época, 99% das ações da empresa e, entre 1992 e 1993, aumentou em 60% o capital da empresa. Em 2002, Belinatti foi cassado por corrupção.

O empresário decidiu, então, entrar para a política e se elegeu para o primeiro mandato em 1995. Não se descuidou da Eletrojan. Em 1999, já em sua segunda legislatura em Brasília, recebeu R$ 50 mil da empresa, quase 25% dos ganhos declarados por ele naquele ano à Receita. Na época, ele informou ter recebido outros R$ 156 mil da Câmara. No ano que passou a contrair, de acordo com a declaração de bens, suas dívidas, Janene informou ao TRE-PR possuir ainda três caminhões da empresa em seu nome.

Apesar de sustentar que não tem mais qualquer vínculo com a Eletrojan, Janene informou, na declaração apresentada à Justiça Eleitoral em 2002, ter dois créditos da empresa, no valor de R$ 342 mil, referentes ao pagamento que ele fez como avalista ao Banestado, privatizado em 2000. Isso corresponde a 36,72% do patrimônio declarado por ele ao TRE-PR naquele ano.