Cancelada sessão da CCJ de hoje
Congresso em Foco
27/4/2006 17:34
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara cancelou a reunião, marcada para hoje, que discutiria a consulta do presidente do Conselho de Ética, Ricardo Izar (PTB-SP). A matéria diz respeito à possibilidade de não haver maioria absoluta dos integrantes do colegiado para aprovação dos relatórios de processos disciplinares e para designação de novo relator.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), relator da consulta na CCJ, recomenda em seu parecer que o Conselho de Ética aprove os relatórios pela maioria de votos da sessão, quando estiver presente a maioria absoluta dos membros. Ele também sugere que, se um parecer for rejeitado originalmente na apresentação, um novo relator seja designado para o processo.
Se a consulta já tivesse sido aprovada, o parecer do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) - que sugeriu a cassação do mandato de Vadão Gomes (PP-SP) - poderia ter sido votado. Como apenas 11 dos 30 integrantes do colegiado estavam presentes na reunião de ontem, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) pediu vistas da processo, já que não era possível votar o parecer.
O deputado Fernando Coruja (PPS-SC), relator da consulta na CCJ, recomenda em seu parecer que o Conselho de Ética aprove os relatórios pela maioria de votos da sessão, quando estiver presente a maioria absoluta dos membros. Ele também sugere que, se um parecer for rejeitado originalmente na apresentação, um novo relator seja designado para o processo.
Se a consulta já tivesse sido aprovada, o parecer do deputado Moroni Torgan (PFL-CE) - que sugeriu a cassação do mandato de Vadão Gomes (PP-SP) - poderia ter sido votado. Como apenas 11 dos 30 integrantes do colegiado estavam presentes na reunião de ontem, o deputado Nelson Trad (PMDB-MS) pediu vistas da processo, já que não era possível votar o parecer.
