STF revoga sigilo de inquérito do mensalão
Congresso em Foco
12/4/2006 | Atualizado às 2:26
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O ministro Joaquim Barbosa, do Supremo Tribunal Federal (STF), revogou o segredo de Justiça no inquérito que investiga o esquema do mensalão. Apesar de acabar com o segredo, o ministro determinou à Secretaria do Tribunal que lacrasse os documentos protegidos por sigilo bancário, fiscal ou telefônico e restringisse o acesso a esses dados apenas aos advogados dos investigados e os ministros da corte.
Barbosa também determinou a notificação de todos os 40 acusados no inquérito para que ofereçam resposta à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no prazo de 15 dias. A decisão atende ao pedido feito pelo procurador-geral na denúncia tornada pública ontem.
O ministro da corte disse que dificilmente terá condições de concluir se acata ou não a denúncia do Ministério Público este ano.
Barbosa também determinou a notificação de todos os 40 acusados no inquérito para que ofereçam resposta à denúncia apresentada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, no prazo de 15 dias. A decisão atende ao pedido feito pelo procurador-geral na denúncia tornada pública ontem.
O ministro da corte disse que dificilmente terá condições de concluir se acata ou não a denúncia do Ministério Público este ano.
