Caixa isenta funcionários por quebra de sigilo
Congresso em Foco
11/4/2006 19:20
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A Caixa Econômica Federal concluiu hoje que os funcionários da instituição não tiveram qualquer responsabilidade pela quebra ilegal do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Segundo relatório final da comissão de sindicância, os funcionários do banco "agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal".
"A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa", diz a nota do banco.
O relatório conclusivo da comissão da Caixa será encaminhado para a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética do próprio banco.
Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso pediu o extrato do caseiro para o consultor especial da presidência Ricardo Schumann. Este, por sua vez, repassou o pedido para a superintendente Sueli Aparecida Mascarenhas, que transmitiu para o gerente Jeter Ribeiro de Souza o pedido para emitir o extrato de Francenildo.
Mattoso disse à PF que entregou o extrato nas mãos do ex-ministro Antonio Palocci na noite do dia 16 de março. No dia seguinte, os dados da movimentação bancária do caseiro foram publicadas pelo blog da revista Época. A PF suspeita que Palocci tenha ordenado a quebra do sigilo, mas não sabe ainda quem é responsável pelo vazamento dos dados para a imprensa.
Em seu relatório final, a comissão não faz qualquer análise sobre a conduta de Mattoso, ex-presidente da instituição. "(...) Por não ser empregado da instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União".
A Caixa informou ainda que o processo de apuração interna seguiu as normas da instituição, "assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante".
O banco informou que aguardará as conclusões do inquérito da PF e a análise do relatório conclusivo pela CGU "para adoção das providências apontadas por essas instituições".
Veja íntegra da nota da Caixa:
"A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Caixa Econômica Federal, encarregada de investigar a divulgação de informações protegidas pelo sigilo bancário do cliente Francenildo dos Santos Costa, concluiu seus trabalhos, apresentando seu relatório final.
A análise da conduta do ex-presidente Jorge Mattoso, por não ser empregado da Instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União (CGU).
Registre-se que desde o início dos trabalhos da comissão, no dia 20 de março, a Caixa vem trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais.
O processo de apuração interna seguiu rigorosamente as normas da Instituição, assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante. Seu relatório conclusivo será encaminhado no dia de hoje à Polícia Federal, à CGU e à Comissão de Ética da empresa.
A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa. Na convicção dos membros da comissão, os empregados agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal.
A Caixa aguardará as conclusões do inquérito que se encontra em andamento na Polícia Federal e a análise do relatório conclusivo pela CGU, para adoção das providências apontadas por essas instituições."
"A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa", diz a nota do banco.
O relatório conclusivo da comissão da Caixa será encaminhado para a Polícia Federal, a Controladoria Geral da União (CGU) e à Comissão de Ética do próprio banco.
Segundo depoimentos colhidos pela Polícia Federal, o ex-presidente da Caixa Jorge Mattoso pediu o extrato do caseiro para o consultor especial da presidência Ricardo Schumann. Este, por sua vez, repassou o pedido para a superintendente Sueli Aparecida Mascarenhas, que transmitiu para o gerente Jeter Ribeiro de Souza o pedido para emitir o extrato de Francenildo.
Mattoso disse à PF que entregou o extrato nas mãos do ex-ministro Antonio Palocci na noite do dia 16 de março. No dia seguinte, os dados da movimentação bancária do caseiro foram publicadas pelo blog da revista Época. A PF suspeita que Palocci tenha ordenado a quebra do sigilo, mas não sabe ainda quem é responsável pelo vazamento dos dados para a imprensa.
Em seu relatório final, a comissão não faz qualquer análise sobre a conduta de Mattoso, ex-presidente da instituição. "(...) Por não ser empregado da instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União".
A Caixa informou ainda que o processo de apuração interna seguiu as normas da instituição, "assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante".
O banco informou que aguardará as conclusões do inquérito da PF e a análise do relatório conclusivo pela CGU "para adoção das providências apontadas por essas instituições".
Veja íntegra da nota da Caixa:
"A Comissão de Apuração de Responsabilidade da Caixa Econômica Federal, encarregada de investigar a divulgação de informações protegidas pelo sigilo bancário do cliente Francenildo dos Santos Costa, concluiu seus trabalhos, apresentando seu relatório final.
A análise da conduta do ex-presidente Jorge Mattoso, por não ser empregado da Instituição, é de competência da Polícia Federal, que já instaurou inquérito para tal, e da Controladoria Geral da União (CGU).
Registre-se que desde o início dos trabalhos da comissão, no dia 20 de março, a Caixa vem trabalhando em estreita colaboração com as autoridades policiais.
O processo de apuração interna seguiu rigorosamente as normas da Instituição, assegurou ampla defesa aos empregados e o respeito à autonomia e à independência da comissão sindicante. Seu relatório conclusivo será encaminhado no dia de hoje à Polícia Federal, à CGU e à Comissão de Ética da empresa.
A comissão examinou os procedimentos funcionais dos empregados diretamente envolvidos no episódio, concluindo pela inexistência, em seus comportamentos, de infração à lei e às normas internas da Caixa. Na convicção dos membros da comissão, os empregados agiram no cumprimento de determinação de superior hierárquico, não considerada ilegal.
A Caixa aguardará as conclusões do inquérito que se encontra em andamento na Polícia Federal e a análise do relatório conclusivo pela CGU, para adoção das providências apontadas por essas instituições."
