Impasse sobre Lei Kandir adia votação de orçamento
Congresso em Foco
11/4/2006 | Atualizado às 13:26
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Por falta de acordo entre os governadores e o governo Lula, foi encerrada há pouco a reunião marcada para discutir e votar o Orçamento Geral da União (OGU) de 2006. O impasse sobre os recursos da Lei Kandir assegurados na proposta adiou, para as 19h, a sessão conjunta do Congresso destinada a votar o orçamento.
Este ano, os governadores têm assegurado apenas R$ 3,4 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com o ICMS de produtos primários e semi-elaborados. Contudo, os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir - o mesmo montante repassado no ano passado.
O governo pediu prazo para decidir se aceita a proposta dos governadores que cobram mais R$ 1,8 bilhão no Orçamento da União para compensação da lei.
Há pouco, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou que foi selado um acordo entre os estados e o governo federal. A notícia foi recebida com aplausos pelo plenário do Senado.
Em reunião esta manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores ameaçaram orientar as bancadas a votar contra o Orçamento caso não houvesse acordo. Participaram desse encontro, nove governadores, além dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
Este ano, os governadores têm assegurado apenas R$ 3,4 bilhões para compensar as perdas dos estados exportadores com o ICMS de produtos primários e semi-elaborados. Contudo, os governadores reivindicam R$ 5,2 bilhões para a Lei Kandir - o mesmo montante repassado no ano passado.
O governo pediu prazo para decidir se aceita a proposta dos governadores que cobram mais R$ 1,8 bilhão no Orçamento da União para compensação da lei.
Há pouco, o primeiro-secretário da Câmara, Inocêncio Oliveira (PL-PE), anunciou que foi selado um acordo entre os estados e o governo federal. A notícia foi recebida com aplausos pelo plenário do Senado.
Em reunião esta manhã com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), os governadores ameaçaram orientar as bancadas a votar contra o Orçamento caso não houvesse acordo. Participaram desse encontro, nove governadores, além dos presidentes da Confederação Nacional da Indústria (CNI), da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan).
