Investigação contra caseiro é ilegal, diz Procuradoria
Congresso em Foco
26/3/2006 | Atualizado às 8:45
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O Ministério Público Federal em Brasília pediu à Justiça Federal a suspensão parcial do inquérito no qual o caseiro Francenildo dos Santos Costa é tratado como vítima e suspeito. O procedimento, instaurado na terça-feira, apura os responsáveis pela violação do sigilo bancário do caseiro e se Francenildo teria praticado crime de lavagem de dinheiro.
Designados para acompanhar do caso, os procuradores Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinoco concluíram que a investigação relativa à lavagem de dinheiro é ilegal. Segundo eles, o caseiro não demonstrou intenção de ocultar a origem e a localização do dinheiro, atitudes que configurariam a prática criminosa, descrita na Lei 9.613/98.
"Francenildo não praticou a conduta descrita no artigo 1º (da Lei de Lavagem de Dinheiro), na medida em que em momento algum dissimulou ou ocultou a origem dos depósitos", afirmaram os procuradores, em nota.
Os procuradores também disseram que "a hipótese de que Francenildo dos Santos tenha agido como laranja não é factível, uma vez que as justificativas apresentadas por ele foram comprovadas pelo depoimento (que prestou à PF anteontem)".
Ao delegado Rodrigo Gomes, que preside o inquérito, Francenildo reafirmou na quarta-feira que recebeu em sua conta, entre janeiro e março, cerca de R$ 25 mil, repassados pelo seu suposto pai biológico, o empresário Eurípedes Soares da Silva.
Os depósitos mudaram o comportamento das movimentações bancárias de Francenildo na Caixa Econômica Federal. Até contar com os R$ 25 mil, o caseiro girava na conta o salário de R$ 700. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, em relatório elaborado em 20 de março, afirma que as recentes movimentações, "embora não sejam consideradas ilícitas, evidenciam situações de atipicidade que constituem, em tese, indícios de prática de lavagem de dinheiro ou outro ilícito".
O pedido para trancamento parcial do inquérito foi apresentado pelos procuradores à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por meio de habeas-corpus, na última sexta-feira.
Presidente da Caixa deve depor à PF na segunda-feira
A Polícia Federal intimou nesse sábado, pela segunda vez, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a prestar depoimento no inquérito que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na primeira convocação, na quinta-feira, Mattoso deixou de comparecer e enviou um dos advogados da instituição em seu lugar. O presidente alegou que a colaboração da diretoria e as informações dadas pela Consultoria Jurídica da CEF eram suficientes.
A assessoria da Caixa informou que Mattoso comparecerá no horário marcado, a partir das 10h de segunda-feira, e prestará todos os esclarecimentos. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito, requisitou neste sábado as fitas do circuito interno da CEF e o registro de entradas e saídas de pessoas no prédio sede da instituição, onde Mattoso despacha.
O delegado quer saber quem esteve no prédio no último dia 16, data em que foi acessada a conta de poupança do caseiro e retirados seus extratos a partir de um laptop usado por um dirigente do alto escalão.
PF analisa notebook usado para violar sigilo
Técnicos da Polícia Federal começarão a analisar, na próxima segunda-feira, o conteúdo do notebook usado para quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. O computador foi entregue à PF no final da noite dessa sexta-feira por auditores da Caixa Econômica Federal.
Em nota, a Caixa informa que o acesso à conta do cliente "foi um ato isolado, acontecendo fora de suas agências" e que um técnico da instituição está "à disposição para informar e esclarecer aos peritos da Polícia Federal e à autoridade responsável os procedimentos adotados para a identificação dos envolvidos".
De acordo com o comunicado, "um dos empregados que acessou a máquina encontrava-se em São Paulo, portando o seu computador portátil". O equipamento foi requisitado pela comissão de apuração da Caixa e entregue a uma unidade de autoria da instituição em São Paulo, "lacrado e enviado, sob guarda de auditor, para Brasília".
O nome dos funcionários identificados como responsáveis pela retirada dos extratos não foi divulgado pela Polícia Federal, para preservar o direito à privacidade.
Suposto pai de caseiro diz que abre sigilo
O empresário Eurípedes Soares da Silva, autor declarado dos depósitos que somam R$ 25 mil na conta de Francenildo dos Santos Costa, disse nessa sexta-feira, em Teresina, que poderá abrir mão de seu sigilo bancário. "Confirmo os depósitos onde quer que seja."
Segundo o empresário, Francenildo chegou a pedir R$ 50 mil para não dizer à sua família que era seu filho bastardo, e que o valor caiu pela metade só depois de muita negociação. "Acho que ele já veio aqui com esse propósito mesmo, de pedir dinheiro", disse.
Designados para acompanhar do caso, os procuradores Gustavo Pessanha Velloso e Lívia Nascimento Tinoco concluíram que a investigação relativa à lavagem de dinheiro é ilegal. Segundo eles, o caseiro não demonstrou intenção de ocultar a origem e a localização do dinheiro, atitudes que configurariam a prática criminosa, descrita na Lei 9.613/98.
"Francenildo não praticou a conduta descrita no artigo 1º (da Lei de Lavagem de Dinheiro), na medida em que em momento algum dissimulou ou ocultou a origem dos depósitos", afirmaram os procuradores, em nota.
Os procuradores também disseram que "a hipótese de que Francenildo dos Santos tenha agido como laranja não é factível, uma vez que as justificativas apresentadas por ele foram comprovadas pelo depoimento (que prestou à PF anteontem)".
Ao delegado Rodrigo Gomes, que preside o inquérito, Francenildo reafirmou na quarta-feira que recebeu em sua conta, entre janeiro e março, cerca de R$ 25 mil, repassados pelo seu suposto pai biológico, o empresário Eurípedes Soares da Silva.
Os depósitos mudaram o comportamento das movimentações bancárias de Francenildo na Caixa Econômica Federal. Até contar com os R$ 25 mil, o caseiro girava na conta o salário de R$ 700. O Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), órgão subordinado ao Ministério da Fazenda, em relatório elaborado em 20 de março, afirma que as recentes movimentações, "embora não sejam consideradas ilícitas, evidenciam situações de atipicidade que constituem, em tese, indícios de prática de lavagem de dinheiro ou outro ilícito".
O pedido para trancamento parcial do inquérito foi apresentado pelos procuradores à 10ª Vara da Justiça Federal em Brasília, por meio de habeas-corpus, na última sexta-feira.
Presidente da Caixa deve depor à PF na segunda-feira
A Polícia Federal intimou nesse sábado, pela segunda vez, o presidente da Caixa Econômica Federal, Jorge Mattoso, a prestar depoimento no inquérito que apura a violação do sigilo bancário do caseiro Francenildo dos Santos Costa. Na primeira convocação, na quinta-feira, Mattoso deixou de comparecer e enviou um dos advogados da instituição em seu lugar. O presidente alegou que a colaboração da diretoria e as informações dadas pela Consultoria Jurídica da CEF eram suficientes.
A assessoria da Caixa informou que Mattoso comparecerá no horário marcado, a partir das 10h de segunda-feira, e prestará todos os esclarecimentos. O delegado Rodrigo Carneiro Gomes, encarregado do inquérito, requisitou neste sábado as fitas do circuito interno da CEF e o registro de entradas e saídas de pessoas no prédio sede da instituição, onde Mattoso despacha.
O delegado quer saber quem esteve no prédio no último dia 16, data em que foi acessada a conta de poupança do caseiro e retirados seus extratos a partir de um laptop usado por um dirigente do alto escalão.
PF analisa notebook usado para violar sigilo
Técnicos da Polícia Federal começarão a analisar, na próxima segunda-feira, o conteúdo do notebook usado para quebrar o sigilo bancário do caseiro Francenildo. O computador foi entregue à PF no final da noite dessa sexta-feira por auditores da Caixa Econômica Federal.
Em nota, a Caixa informa que o acesso à conta do cliente "foi um ato isolado, acontecendo fora de suas agências" e que um técnico da instituição está "à disposição para informar e esclarecer aos peritos da Polícia Federal e à autoridade responsável os procedimentos adotados para a identificação dos envolvidos".
De acordo com o comunicado, "um dos empregados que acessou a máquina encontrava-se em São Paulo, portando o seu computador portátil". O equipamento foi requisitado pela comissão de apuração da Caixa e entregue a uma unidade de autoria da instituição em São Paulo, "lacrado e enviado, sob guarda de auditor, para Brasília".
O nome dos funcionários identificados como responsáveis pela retirada dos extratos não foi divulgado pela Polícia Federal, para preservar o direito à privacidade.
Suposto pai de caseiro diz que abre sigilo
O empresário Eurípedes Soares da Silva, autor declarado dos depósitos que somam R$ 25 mil na conta de Francenildo dos Santos Costa, disse nessa sexta-feira, em Teresina, que poderá abrir mão de seu sigilo bancário. "Confirmo os depósitos onde quer que seja."
Segundo o empresário, Francenildo chegou a pedir R$ 50 mil para não dizer à sua família que era seu filho bastardo, e que o valor caiu pela metade só depois de muita negociação. "Acho que ele já veio aqui com esse propósito mesmo, de pedir dinheiro", disse.
