Pedro Corrêa também vai ao STF contra cassação
Congresso em Foco
23/3/2006 20:25
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O presidente do PP, Pedro Corrêa (PE), seguiu os passos do também cassado José Dirceu (PT-SP) e protocolou, na tarde de hoje, um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a suspensão dos efeitos da votação pelo plenário que resultou na perda de seu mandato. Corrêa foi cassado com 261 votos a favor, quatro acima dos 257 necessários para a cassação.
Na ação, Corrêa sustenta que houve ofensa à regra de sigilo das votações, como determina o artigo 55 da Constituição Federal. Segundo ele, o sigilo foi quebrado porque alguns deputados não se dirigiram à cabine fechada para pegar a cédula de votação. Além disso, ele afirma que haveria mais cédulas disponíveis do que o número de parlamentares presentes. Corrêa afirma que os parlamentares poderiam retirar mais de uma delas.
“O Supremo considerou que existem direitos subjetivos a serem preservados, inclusive na via jurisdicional, no rito de perda de mandato parlamentar promovido no âmbito da Câmara dos Deputados”, lembrou Corrêa. A ministra Ellen Gracie será a relatora da ação.
Na ação, Corrêa sustenta que houve ofensa à regra de sigilo das votações, como determina o artigo 55 da Constituição Federal. Segundo ele, o sigilo foi quebrado porque alguns deputados não se dirigiram à cabine fechada para pegar a cédula de votação. Além disso, ele afirma que haveria mais cédulas disponíveis do que o número de parlamentares presentes. Corrêa afirma que os parlamentares poderiam retirar mais de uma delas.
“O Supremo considerou que existem direitos subjetivos a serem preservados, inclusive na via jurisdicional, no rito de perda de mandato parlamentar promovido no âmbito da Câmara dos Deputados”, lembrou Corrêa. A ministra Ellen Gracie será a relatora da ação.
