Ruralistas ameaçam derrubar MP sobre dívidas rurais
Congresso em Foco
13/3/2006 15:17
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A bancada ruralista ameaça derrubar, na Câmara, a Medida Provisória (MP) 285/06, que dispõe sobre a renegociação das dívidas rurais do Nordeste. A MP foi editada no início da semana passada após o presidente Lula vetar integralmente um projeto de lei (PL 4514/04) que tratava o assunto de maneira mais abrangente. Pela proposta do Congresso, os agricultores teriam 25 anos para pagar as dívidas, com quatro anos de carência, e com juros variando entre 1,5% e 5%. A renegociação abrangeria as operações de crédito firmadas no âmbito da Agência de Desenvolvimento do Nordeste (Adene).
O governo, no entanto, alega que os termos propostos pelo Congresso provocariam uma perda de mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A MP estabelece que a renegociação limita-se às operações de crédito de no máximo R$ 50 mil contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, no âmbito da Adene. O prazo de pagamento foi reduzido para seis anos, com juros variando entre 6% e 8,75%. Os produtores abrangidos pelos critérios da MP que não renegociarem suas dívidas até agosto deste ano serão inscritos na dívida ativa da União.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), alertou que os ruralistas não aceitam os termos da medida provisória. "Uma medida provisória que impõe ao produtor rural regras que, se ele não cumprir, pode ficar inadimplente, por incapacidade de pagar, e ter toda sua dívida transferida para dívida ativa da União; são posturas e tratamentos que jamais esperávamos do governo". Segundo Caiado, a bancada dos produtores rurais vai tentar derrubar o veto do presidente Lula ou restabelecer, na medida provisória, o texto do projeto vetado.
O governo, no entanto, alega que os termos propostos pelo Congresso provocariam uma perda de mais de R$ 11 bilhões aos cofres públicos. A MP estabelece que a renegociação limita-se às operações de crédito de no máximo R$ 50 mil contratadas com recursos do Fundo Constitucional do Nordeste, no âmbito da Adene. O prazo de pagamento foi reduzido para seis anos, com juros variando entre 6% e 8,75%. Os produtores abrangidos pelos critérios da MP que não renegociarem suas dívidas até agosto deste ano serão inscritos na dívida ativa da União.
O presidente da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural, deputado Ronaldo Caiado (PFL-GO), alertou que os ruralistas não aceitam os termos da medida provisória. "Uma medida provisória que impõe ao produtor rural regras que, se ele não cumprir, pode ficar inadimplente, por incapacidade de pagar, e ter toda sua dívida transferida para dívida ativa da União; são posturas e tratamentos que jamais esperávamos do governo". Segundo Caiado, a bancada dos produtores rurais vai tentar derrubar o veto do presidente Lula ou restabelecer, na medida provisória, o texto do projeto vetado.
