Comissão aprova plebiscito sobre novo estado
Congresso em Foco
22/2/2006 | Atualizado às 14:45
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Em reunião feita hoje pela manhã, a Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional (Caindr) da Câmara aprovou o projeto de decreto legislativo (PDC) 384/2003, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do estado do rio São Francisco, em regiões hoje pertencentes à Bahia e ao Pernambuco. Os deputados Zico Bronzeado (PT-AC) e Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) votaram contra o PDC.
Os deputados da Caindr também aprovaram o PDC 1.027/03, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal, a ser criado em terras hoje pertencentes ao Mato Grosso do Sul. Grazziotin e Bronzeado, que votaram contra a proposta do estado do rio São Francisco, também se mostraram contrários à idéia.
Outros PDCs sobre a criação de novos estados e territórios foram deliberados na reunião de hoje da Caindr. Um deles, o PDC 439/94, do deputado Paes Landim (PTB-PI), criaria o estado do Gurguéia (onde hoje é a região Sul do Piauí), mas foi retirado da pauta. Outro projeto retirado foi o do deputado José Divino (PMR-RJ), que dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro, e a ressurreição do extinto Estado da Guanabara, o qual existiu até 1974 e englobava somente a cidade do Rio de Janeiro.
Um PDC, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Minas do Norte, teve pedido de vista concedido ao deputado Fernando Gonçalves (PTB-MG). Quatro outros PDCs sobre a criação de novos estados e territórios não foram deliberados hoje.
Fiscalização sobre a fiscalização
Na reunião de hoje, foi aprovada também a proposta de fiscalização e controle 114/06. De autoria das deputadas Perpétua Almeida e Maria Helena, a proposta sugere que a comissão fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.
Outros quatros requerimentos, todos de autoria da deputada Vanessa Grazziotin, foram aprovados na reunião da Caindr. Os deputados não deliberaram sobre 11 itens da pauta.
Os deputados da Caindr também aprovaram o PDC 1.027/03, de autoria do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ), que dispõe sobre a realização de plebiscito para a criação do Território Federal do Pantanal, a ser criado em terras hoje pertencentes ao Mato Grosso do Sul. Grazziotin e Bronzeado, que votaram contra a proposta do estado do rio São Francisco, também se mostraram contrários à idéia.
Outros PDCs sobre a criação de novos estados e territórios foram deliberados na reunião de hoje da Caindr. Um deles, o PDC 439/94, do deputado Paes Landim (PTB-PI), criaria o estado do Gurguéia (onde hoje é a região Sul do Piauí), mas foi retirado da pauta. Outro projeto retirado foi o do deputado José Divino (PMR-RJ), que dispõe sobre a realização de plebiscito para a divisão do Estado do Rio de Janeiro, e a ressurreição do extinto Estado da Guanabara, o qual existiu até 1974 e englobava somente a cidade do Rio de Janeiro.
Um PDC, do deputado Romeu Queiroz (PTB-MG), que convoca plebiscito sobre a criação do estado de Minas do Norte, teve pedido de vista concedido ao deputado Fernando Gonçalves (PTB-MG). Quatro outros PDCs sobre a criação de novos estados e territórios não foram deliberados hoje.
Fiscalização sobre a fiscalização
Na reunião de hoje, foi aprovada também a proposta de fiscalização e controle 114/06. De autoria das deputadas Perpétua Almeida e Maria Helena, a proposta sugere que a comissão fiscalize os procedimentos fiscalizatórios da Secretaria da Receita Federal e da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa), relativos ao anúncio de prática de fraude fiscal realizada em Estados da Região Norte por parte de empresas sediadas na Região Sudeste.
Outros quatros requerimentos, todos de autoria da deputada Vanessa Grazziotin, foram aprovados na reunião da Caindr. Os deputados não deliberaram sobre 11 itens da pauta.
