Aldo tenta acordo para liberar pauta
Congresso em Foco
21/2/2006 16:22
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Como as votações de projetos importantes na Câmara foram adiadas para depois do Carnaval, o presidente da Casa, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), vai aproveitar a semana pré-folia para tentar liberar a pauta do plenário, trancada por duas medidas provisórias (MPs).
Aldo se reúne esta tarde com os líderes de bancadas para negociar acordo em torno da MP 275/05, que eleva as faixas e alíquotas do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). A proposta aumenta de R$ 120 mil para R$ 240 mil o teto de faturamento anual das microempresas optantes do Simples. Para as empresas de pequeno porte, o teto sobre de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões por ano.
A proposta, já aprovada por medida provisória mas carente de regulamentação, tem dividido os partidos. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que a base aliada reuniu-se há pouco e decidiu votar contra o relatório do deputado Milton Barbosa (PSC-BA) à medida, que altera o valor de algumas alíquotas previstas no texto original.
Já o líder tucano, Jutahy Junior (BA), declarou que o partido vai apoiar o parecer de Barbosa. Isso porque ele acredita que o texto acompanha a idéia da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que reduz a carga tributária.
Além da MP 275/05, os parlamentares devem discutir ainda a votação da MP 276, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério dos Transportes, e o projeto 6370/05, que acaba com a licitação para portos secos no país.
Quanto à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma das prioridades dos deputados para este ano, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou a votação só deve ocorrer na primeira quinzena de março.
Aldo se reúne esta tarde com os líderes de bancadas para negociar acordo em torno da MP 275/05, que eleva as faixas e alíquotas do Sistema Integrado de Pagamentos de Impostos das Micro e Pequenas Empresas (Simples). A proposta aumenta de R$ 120 mil para R$ 240 mil o teto de faturamento anual das microempresas optantes do Simples. Para as empresas de pequeno porte, o teto sobre de R$ 1,2 milhão para R$ 2,4 milhões por ano.
A proposta, já aprovada por medida provisória mas carente de regulamentação, tem dividido os partidos. O líder do PSB, Renato Casagrande (ES), disse que a base aliada reuniu-se há pouco e decidiu votar contra o relatório do deputado Milton Barbosa (PSC-BA) à medida, que altera o valor de algumas alíquotas previstas no texto original.
Já o líder tucano, Jutahy Junior (BA), declarou que o partido vai apoiar o parecer de Barbosa. Isso porque ele acredita que o texto acompanha a idéia da Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas, que reduz a carga tributária.
Além da MP 275/05, os parlamentares devem discutir ainda a votação da MP 276, que abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério dos Transportes, e o projeto 6370/05, que acaba com a licitação para portos secos no país.
Quanto à Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, uma das prioridades dos deputados para este ano, o líder do governo na Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou a votação só deve ocorrer na primeira quinzena de março.
