Inocêncio nega acusações de trabalho escravo
Congresso em Foco
8/2/2006 17:32
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O primeiro-secretário da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PL-PE), divulgou hoje à tarde uma nota sobre sua condenação pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) do Maranhão, em ação movida pelo Ministério Público do Trabalho daquele estado. Inocêncio é acusado de manter trabalhadores em situação degradante em uma fazenda de sua propriedade, no município de Gonçalves Dias (MA).
Na nota, Inocêncio argumenta que a decisão do TRT reconhece a "inexistência de trabalho escravo", já que transformou a condenação em "trabalho degradante". Segundo Inocêncio, essa alteração contraria a legislação trabalhista porque essa classificação é "figura inexistente no ordenamento jurídico trabalhista".
Ele também afirma que "a notícia de que trabalhadores eram impedidos de sair da fazenda é inteiramente destituída de fundamento, conforme depoimentos de vários trabalhadores" durante o processo. O deputado diz, ainda, que a contratação dos funcionários da fazenda era terceirizada, e que tomou a iniciativa de regularizar a situação trabalhista deles após a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Inocêncio foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 130 por dia trabalhado irregularmente a cada um dos 53 trabalhadores rurais desde 2002. A decisão do TRT modificou a decisão na Justiça de primeira instância, na qual Inocêncio foi condenado por manter trabalhadores em "condição análoga à de escravo" e a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador.
Na nota, Inocêncio argumenta que a decisão do TRT reconhece a "inexistência de trabalho escravo", já que transformou a condenação em "trabalho degradante". Segundo Inocêncio, essa alteração contraria a legislação trabalhista porque essa classificação é "figura inexistente no ordenamento jurídico trabalhista".
Ele também afirma que "a notícia de que trabalhadores eram impedidos de sair da fazenda é inteiramente destituída de fundamento, conforme depoimentos de vários trabalhadores" durante o processo. O deputado diz, ainda, que a contratação dos funcionários da fazenda era terceirizada, e que tomou a iniciativa de regularizar a situação trabalhista deles após a fiscalização do Ministério do Trabalho.
Inocêncio foi condenado a pagar indenização por danos morais de R$ 130 por dia trabalhado irregularmente a cada um dos 53 trabalhadores rurais desde 2002. A decisão do TRT modificou a decisão na Justiça de primeira instância, na qual Inocêncio foi condenado por manter trabalhadores em "condição análoga à de escravo" e a pagar R$ 10 mil para cada trabalhador.
