Fisco deve ter autonomia, diz palestrante em CPI
Congresso em Foco
6/2/2006 22:21
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O presidente da Federação Nacional do Fisco Estadual (Fenafisco), Rogério Macanhão, pediu autonomia para instituições fazendárias, como a Receita Federal e as estaduais. Em sua opinião, só a independência desses órgãos poderia evitar a intervenção de governantes e, conseqüentemente, o beneficiamento fiscal de empresas específicas.
O mais importante, segundo Macanhão, é a revisão da legislação referente aos benefícios fiscais. "Uma maior disciplina na concessão de benefícios pode evitar que empresas recebam mais do que contribuem para o Estado", disse, em depoimento na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios.
Macanhão defendeu ainda o ingresso exclusivo por concurso público para servidores da área fiscal. O concurso, argumentou, poderia reduzir a ocupação de cargos por motivos políticos e por profissionais sem preparação adequada. "Não deve haver estagiários, terceirizados ou ocupantes de cargos de confiança na área fiscal", disse o presidente da Fenafisco.
O mais importante, segundo Macanhão, é a revisão da legislação referente aos benefícios fiscais. "Uma maior disciplina na concessão de benefícios pode evitar que empresas recebam mais do que contribuem para o Estado", disse, em depoimento na Sub-Relatoria de Normas de Combate à Corrupção da CPI dos Correios.
Macanhão defendeu ainda o ingresso exclusivo por concurso público para servidores da área fiscal. O concurso, argumentou, poderia reduzir a ocupação de cargos por motivos políticos e por profissionais sem preparação adequada. "Não deve haver estagiários, terceirizados ou ocupantes de cargos de confiança na área fiscal", disse o presidente da Fenafisco.
