CPI deixa pra trás sete linhas de investigação
Congresso em Foco
29/1/2006 8:51
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Após sete meses de trabalho, a CPI dos Correios abandonou pelo menos sete linhas de investigação que poderiam responder perguntas básicas do escândalo do mensalão e do caixa dois do PT, destaca a Folha de S. Paulo.
Inicialmente previsto para abril, o término da CPI poderá ocorrer em março. Uma das principais lacunas deixadas pelas investigações é a quebra do sigilo de todas as movimentações dos bancos Rural e BMG, de Minas. Foram atingidas apenas contas, abertas nos bancos, de pessoas e empresas sob investigação, mas não as bases de dados que registram as operações das próprias instituições.
Os bancos emprestaram cerca de R$ 55,9 milhões às empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que repassou o dinheiro ao PT. Ao quebrar o sigilo dos bancos, a CPI poderia saber se, nas datas desses repasses, ou próximas a elas, as instituições fizeram operações de internação de capital com empresas ou outros bancos do exterior.
A confirmação desse tipo de transação levantaria a hipótese de que os recursos pudessem ser do próprio PT, mantidos em alguma conta não declarada no exterior. Essa é uma tese importante, nunca confirmada, levantada pelo doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, em depoimento à CPI dos Bingos.
Além disso, a quebra poderia revelar se os bancos fizeram operações com bancos públicos, o que poderia reafirmar a suspeita de uso de recursos públicos nos empréstimos ao PT, frisa o repórter Rubens Valente, após ouvir técnicos da CPI e especialistas em lavagem de dinheiro.
Outra pergunta que a comissão corre o risco de não responder é se o presidente Lula sabia ou não da existência do esquema de cooptação de parlamentares no Congresso em troca de dinheiro. A descoberta é fundamental para saber se o presidente cometeu crime de prevaricação (deixar de cometer ato de ofício).
A CPI, até agora, não fez valer um expediente para aprofundar essa linha de investigação: indagar por ofício o Palácio do Planalto sobre a ocorrência da reunião em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) teria denunciado a existência do mensalão a Lula.
Um terceiro ponto que poderia ter sido aprofundado pelas investigações diz respeito à quebra dos sigilos bancários, telefônico e fiscal dos deputados acusados de receber dinheiro do empresário Marcos Valério. Segundo o presidente da comissão, a responsabilidade para tomar essa decisão seria da CPI do Mensalão, segundo acordo feito entre as duas comissões.
Procurado pela Folha, o relator da extinta CPI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), alegou desconhecer esse acordo e disse que a decisão de não quebrar o sigilo dos colegas foi sua. "Julguei satisfatória a prova produzida", afirmou Abi-Ackel.
A CPI dos Correios até agora não obteve oficialmente as listas dos assessores dos deputados federais e senadores. A reportagem apurou que pedido nesse sentido não foi enviado pela comissão às direções do Senado e da Câmara.
Outras três medidas que deixaram de ser tomadas não têm relação direta com o caixa dois do PT e o mensalão criado sob orientação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, mas poderiam elucidar denúncias que surgiram ao longo das investigações, ressalta Rubens Valente.
A CPI deixou de investigar a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país e fonte declarada do valerioduto, a rede de lojas franqueadas dos Correios, alvo de denúncias e relatórios críticos da CGU (Controladoria Geral da União) e até agora não tomou o depoimento do lobista Nilton Monteiro, responsável por revelar a existência do caixa dois do PSDB de Minas Gerais.
O lobista afirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter conhecimento da origem do documento, supostamente assinado pelo ex-diretor da estatal Furnas Dimas Toledo (o que ele nega), que revela um milionário caixa dois na estatal de energia elétrica.
A pouco mais de um mês da conclusão dos trabalhos, a CPI dos Correios não tomou o depoimento de testemunhas centrais nas investigações do mensalão. O principal objetivo da comissão é identificar a origem desse dinheiro. Solange Pereira, funcionária do PT, por exemplo, não foi ouvida.
Membros da CPI suspeitam que Solange pagou empréstimo de R$ 29,4 mil concedido pelo PT ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março de 2005, ela sacou R$ 100 mil de uma conta de Marcos Valério de Souza. No dia seguinte foi quitada a última parcela da dívida (R$ 5,4 mil).
A comissão investiga se o empréstimo foi quitado com dinheiro do caixa dois do PT, operado pelo então tesoureiro Delúbio Soares e por Valério. Em versão contestada por membros da CPI, Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, disse ter pagado a dívida. Para isso, teria feito saques em suas contas bancárias em datas e valores não coincidentes com o pagamento das parcelas.
O depoimento de Solange chegou a ser marcado em novembro, mas a funcionária do PT não compareceu. Ela não foi convocada novamente.
Inicialmente previsto para abril, o término da CPI poderá ocorrer em março. Uma das principais lacunas deixadas pelas investigações é a quebra do sigilo de todas as movimentações dos bancos Rural e BMG, de Minas. Foram atingidas apenas contas, abertas nos bancos, de pessoas e empresas sob investigação, mas não as bases de dados que registram as operações das próprias instituições.
Os bancos emprestaram cerca de R$ 55,9 milhões às empresas de publicidade de Marcos Valério Fernandes de Souza, que repassou o dinheiro ao PT. Ao quebrar o sigilo dos bancos, a CPI poderia saber se, nas datas desses repasses, ou próximas a elas, as instituições fizeram operações de internação de capital com empresas ou outros bancos do exterior.
A confirmação desse tipo de transação levantaria a hipótese de que os recursos pudessem ser do próprio PT, mantidos em alguma conta não declarada no exterior. Essa é uma tese importante, nunca confirmada, levantada pelo doleiro Antonio Oliveira Claramunt, o Toninho da Barcelona, em depoimento à CPI dos Bingos.
Além disso, a quebra poderia revelar se os bancos fizeram operações com bancos públicos, o que poderia reafirmar a suspeita de uso de recursos públicos nos empréstimos ao PT, frisa o repórter Rubens Valente, após ouvir técnicos da CPI e especialistas em lavagem de dinheiro.
Outra pergunta que a comissão corre o risco de não responder é se o presidente Lula sabia ou não da existência do esquema de cooptação de parlamentares no Congresso em troca de dinheiro. A descoberta é fundamental para saber se o presidente cometeu crime de prevaricação (deixar de cometer ato de ofício).
A CPI, até agora, não fez valer um expediente para aprofundar essa linha de investigação: indagar por ofício o Palácio do Planalto sobre a ocorrência da reunião em que o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB-RJ) teria denunciado a existência do mensalão a Lula.
Um terceiro ponto que poderia ter sido aprofundado pelas investigações diz respeito à quebra dos sigilos bancários, telefônico e fiscal dos deputados acusados de receber dinheiro do empresário Marcos Valério. Segundo o presidente da comissão, a responsabilidade para tomar essa decisão seria da CPI do Mensalão, segundo acordo feito entre as duas comissões.
Procurado pela Folha, o relator da extinta CPI, deputado Ibrahim Abi-Ackel (PP-MG), alegou desconhecer esse acordo e disse que a decisão de não quebrar o sigilo dos colegas foi sua. "Julguei satisfatória a prova produzida", afirmou Abi-Ackel.
A CPI dos Correios até agora não obteve oficialmente as listas dos assessores dos deputados federais e senadores. A reportagem apurou que pedido nesse sentido não foi enviado pela comissão às direções do Senado e da Câmara.
Outras três medidas que deixaram de ser tomadas não têm relação direta com o caixa dois do PT e o mensalão criado sob orientação do ex-tesoureiro do partido Delúbio Soares, mas poderiam elucidar denúncias que surgiram ao longo das investigações, ressalta Rubens Valente.
A CPI deixou de investigar a Usiminas, uma das maiores siderúrgicas do país e fonte declarada do valerioduto, a rede de lojas franqueadas dos Correios, alvo de denúncias e relatórios críticos da CGU (Controladoria Geral da União) e até agora não tomou o depoimento do lobista Nilton Monteiro, responsável por revelar a existência do caixa dois do PSDB de Minas Gerais.
O lobista afirmou, em depoimento à Polícia Federal, ter conhecimento da origem do documento, supostamente assinado pelo ex-diretor da estatal Furnas Dimas Toledo (o que ele nega), que revela um milionário caixa dois na estatal de energia elétrica.
A pouco mais de um mês da conclusão dos trabalhos, a CPI dos Correios não tomou o depoimento de testemunhas centrais nas investigações do mensalão. O principal objetivo da comissão é identificar a origem desse dinheiro. Solange Pereira, funcionária do PT, por exemplo, não foi ouvida.
Membros da CPI suspeitam que Solange pagou empréstimo de R$ 29,4 mil concedido pelo PT ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em março de 2005, ela sacou R$ 100 mil de uma conta de Marcos Valério de Souza. No dia seguinte foi quitada a última parcela da dívida (R$ 5,4 mil).
A comissão investiga se o empréstimo foi quitado com dinheiro do caixa dois do PT, operado pelo então tesoureiro Delúbio Soares e por Valério. Em versão contestada por membros da CPI, Paulo Okamotto, presidente do Sebrae, disse ter pagado a dívida. Para isso, teria feito saques em suas contas bancárias em datas e valores não coincidentes com o pagamento das parcelas.
O depoimento de Solange chegou a ser marcado em novembro, mas a funcionária do PT não compareceu. Ela não foi convocada novamente.
