Deputados votam amanhã fim da verticalização
Congresso em Foco
24/1/2006 14:02
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), e os líderes partidários decidiram submeter a votação amanhã a proposta de emenda constitucional que derruba a restrição para as coligações eleitorais, a chamada PEC da Verticalização. A Câmara realizará duas sessões nesta quarta-feira. Pela manhã, estará em pauta a PEC 548/02, do Senado, que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias.
À tarde, os deputados votarão o Projeto de Lei 6272/05, do Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. A oposição diz que não vai obstruir a votação, mas votará contra a criação do órgão. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, com quorum elevado, é possível aprovar a PEC que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. Ele disse que a PEC deverá obter 330 votos favoráveis. Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai liberar os partidos da base aliada para orientar as suas bancadas de acordo com os interesses de cada legenda.
A derrubada da verticalização é defendida abertamente por dez partidos (PMDB, PFL, PSB, PPS, PL, PCdoB, PV, PTB, PL e PP) e tem o apoio não declarado de Lula e de parte da bancada do PT e do PSDB. Pressionado pelos aliados, o Palácio do Planalto chegou à conclusão de que o fim da restrição é a única saída para o governo garantir as alianças desejadas nas próximas eleições.
Instituída por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, a regra proíbe que partidos lancem chapas aos governos estaduais diferentes das formadas para a corrida presidencial. Ao buscar apoio dos partidos aliados, Lula mira no maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio e na companhia de caciques políticos nos palanques nos estados durante a campanha.
À tarde, os deputados votarão o Projeto de Lei 6272/05, do Executivo, que cria a Receita Federal do Brasil, conhecida como Super-Receita. A oposição diz que não vai obstruir a votação, mas votará contra a criação do órgão. O líder do PFL, deputado Rodrigo Maia (RJ), afirmou que, com quorum elevado, é possível aprovar a PEC que acaba com a obrigatoriedade da verticalização das coligações partidárias. Ele disse que a PEC deverá obter 330 votos favoráveis. Para a proposta ser aprovada, são necessários 308 votos.
O líder do governo, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), disse que vai liberar os partidos da base aliada para orientar as suas bancadas de acordo com os interesses de cada legenda.
A derrubada da verticalização é defendida abertamente por dez partidos (PMDB, PFL, PSB, PPS, PL, PCdoB, PV, PTB, PL e PP) e tem o apoio não declarado de Lula e de parte da bancada do PT e do PSDB. Pressionado pelos aliados, o Palácio do Planalto chegou à conclusão de que o fim da restrição é a única saída para o governo garantir as alianças desejadas nas próximas eleições.
Instituída por uma interpretação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 2002, a regra proíbe que partidos lancem chapas aos governos estaduais diferentes das formadas para a corrida presidencial. Ao buscar apoio dos partidos aliados, Lula mira no maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio e na companhia de caciques políticos nos palanques nos estados durante a campanha.
