Merss diz que acordo sobre mínimo agiliza orçamento
Congresso em Foco
12/1/2006 14:21
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O relator-geral do Orçamento, deputado Carlito Merss (PT-SC), afirmou nesta quinta-feira que um acordo sobre o reajuste do salário mínimo agilizará a discussão e a votação da proposta orçamentária para 2006. Ele anunciou que uma nova reunião entre representantes do governo e das centrais sindicais, agendada para o próximo dia 19, deve selar a negociação que começou a ser discutida ontem.
Os sindicalistas demonstraram-se satisfeitos com o valor de R$ 350, decidido na reunião de ontem. Exigem, no entanto, que o reajuste vigore a partir de março e não de maio, como ocorre anualmente. E para 2007, pleiteiam o reajuste já em janeiro.
Carlito Merss, no entanto, afirmou que é preciso novo estudo para avaliar o impacto orçamentário da mudança de datas. O aumento do mínimo para R$ 350 a partir de maio representa, segundo o relator, impacto de R$ 4,6 bilhões nas contas do governo. A antecipação em dois meses vai exigir novos cálculos da Previdência e da área econômica.
Outra reivindicação dos sindicalistas é a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, meta difícil de se alcançar, na opinião do relator do Orçamento. Ele defende a concessão de uma correção que garanta a compensação pela inflação no período, o que representaria 7%. Carlito Merss lembrou que o imposto de renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais.
Os sindicalistas demonstraram-se satisfeitos com o valor de R$ 350, decidido na reunião de ontem. Exigem, no entanto, que o reajuste vigore a partir de março e não de maio, como ocorre anualmente. E para 2007, pleiteiam o reajuste já em janeiro.
Carlito Merss, no entanto, afirmou que é preciso novo estudo para avaliar o impacto orçamentário da mudança de datas. O aumento do mínimo para R$ 350 a partir de maio representa, segundo o relator, impacto de R$ 4,6 bilhões nas contas do governo. A antecipação em dois meses vai exigir novos cálculos da Previdência e da área econômica.
Outra reivindicação dos sindicalistas é a correção da tabela do Imposto de Renda em 10%, meta difícil de se alcançar, na opinião do relator do Orçamento. Ele defende a concessão de uma correção que garanta a compensação pela inflação no período, o que representaria 7%. Carlito Merss lembrou que o imposto de renda é umas principais fontes dos fundos de participação dos municípios (FPM) e dos estados (FPE), e qualquer redução na arrecadação do IR prejudicaria os repasses para prefeituras e governos estaduais.
