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STF mantém quebra de sigilo de corretora pedida por CPI

Congresso em Foco

6/1/2006 11:10

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta quinta-feira (5) à noite a quebra dos sigilos bancário, fiscal e telefônico da corretora Laeta, pedida pela CPI dos Correios. A empresa questionou requerimento aprovado pela CPI para ter acesso aos dados sigilosos e alegou falta de fundamentação para a transferência dos dados à comissão.

No entendimento da presidente em exercício do STF, ministra Ellen Gracie, não houve "a alegada falta de fundamentação suscitada pela impetrante e tampouco a ausência de conexão entre as irregularidades verificadas na Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e as operações financeiras dos fundos de pensão ou negócios particulares que ensejaram a quebra de sigilo da impetrante".

No próximo dia 19, Isaac e Cezar Sassoun, da Laeta, prestam depoimento à CPI dos Correios.
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