Justiça, por enquanto, só tarda

Andréa Vianna

No dia 28 de janeiro de 2004, os auditores fiscais do trabalho João Batista Soares Lage, 50, Erastótenes de Almeida Gonçalves, 42, Nelson José da Silva, 52, e o motorista Aílton Pereira de Oliveira, 51, foram assassinados em uma emboscada na zona rural de Unaí (MG). Eles atuavam em uma fiscalização para averiguar denúncias de trabalho escravo em fazendas de plantação de feijão no município. O crime causou comoção nacional e obrigou o governo a reforçar as medidas para o combate ao crime.

Até então tratada com desinteresse pelos parlamentares, a PEC do Trabalho Escravo foi alçada à condição de prioridade da pauta legislativa. Dois anos após o crime, a ação penal contra os acusados tramita morosamente na justiça federal em Minas.

No mês passado, uma comissão formada por representantes do Ministério Público estadual e da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) reuniu-se, em Brasília, com o desembargador federal Marcos Augusto de Souza, relator da matéria no Tribunal Regional Federal da 1ª Região, para pedir celeridade no julgamento do recurso que paralisou o curso do processo na primeira instância. A meta é viabilizar que o júri dos acusados seja realizado no início deste ano.

São nove os acusados pelo crime, entre mandantes e pistoleiros. Os irmãos Norberto e Antério Mânica, produtores de grãos da região, foram apontados como mentores do crime. Ambos foram presos preventivamente, mas conseguiram ordens de habeas-corpus e respondem ao processo em liberdade. Durante a prisão preventiva, Antério Mânica foi eleito prefeito de Unaí, com cerca de 72% dos votos válidos.

Em novembro, durante a leitura do relatório final da CPI da Terra, o deputado João Alfredo (PSOL-CE), relator da comissão, defendeu a aprovação da PEC, apontada como única medida capaz de reduzir o índice de trabalho escravo no país. O texto do socialista foi derrubado, na íntegra, numa manobra ousada da bancada ruralista.

"Existe o empenho verbal do governo, mas tenho dúvidas quanto à concretização das promessas", analisa o frei Xavier Jean-Marie Plassat, da Comissão Pastoral da Terra (CPT), ao apontar outras medidas igualmente relevantes para a luta que têm sido deixadas de lado pelo governo federal.

"Não avançou a discussão quanto à competência federal para julgar os crimes de trabalho escravo, falta a definição do Supremo, que não coloca os recursos sobre a matéria em pauta. Além disso, até hoje, ninguém foi para a cadeia por causa de trabalho escravo. Só em 2005, foram cerca de 4.300 libertados por trabalho escravo. Já imaginou quantos réus, considerando-se os fazendeiros, capatazes, donos de pensões, seriam correspondentes a esse número?"

O cenário, no entanto, não é de todo sombrio. Enquanto as articulações pela votação da PEC recuam, e o processo contra os acusados pelos homicídios em Unaí não são julgados, o governo conseguiu aprovar no Congresso projeto de lei para conceder indenização aos dependentes das vítimas.

A Lei 11.263/06, sancionada na última segunda-feira (2) pelo presidente Lula, concede auxílio especial aos dependentes legais dos auditores fiscais e do motorista assassinados. O auxílio consiste numa indenização de R$ 200 mil por servidor, quantia a ser dividida entre os dependentes, e a uma bolsa de educação no valor de R$ 400 por estudantes até 18 anos ou até 24 anos, no caso de universitários. A lei ressalva que a União poderá obter judicialmente dos responsáveis pelo homicídio o ressarcimento dos valores indenizatórios. Para isso, porém, o governo ainda vai ter de se esforçar bastante.