Plenário só volta a funcionar em meados de janeiro
Congresso em Foco
16/12/2005 9:35
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Começa hoje o período de convocação extraordinária do Congresso. As sessões plenárias estão suspensas e só devem ser retomadas no dia 14 de janeiro. Até lá, só funcionarão as CPIs, a Comissão Mista de Orçamento e o Conselho de Ética da Câmara.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avisou que vai exigir a presença dos parlamentares em pelo menos dois terços das sessões plenárias e ameaçou representar contra os faltosos no Conselho de Ética.
Na prática, o funcionamento só volta ao normal após 16 de janeiro. A Câmara desembolsará R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores.
A convocação extraordinária foi a única solução encontrada por Aldo para autorizar o funcionamento do Conselho de Ética da Câmara durante as férias. Para aproveitar o embalo, os parlamentares vão tentar concluir a votação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2006.
Para melhorar sua imagem junto à opinião pública, a Câmara pode aprovar, durante a convocação extraordinária, um projeto de decreto legislativo que acaba com a remuneração adicional para parlamentares durante as convocações extraordinárias.
O autor do projeto que acaba com a remuneração adicional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse ontem que a matéria tramita em regime de urgência constitucional e deve entrar na pauta da Câmara a partir 16 de janeiro, quando estão previstas votações no plenário da Casa. Porém, mesmo se aprovado o projeto, os parlamentares não ficam obrigados a devolver o dinheiro recebido na convocação deste recesso.
Outro projeto que compõe a pauta é uma emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, que reduz o período de recesso nas duas casas de 90 para 45 dias.
O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), avisou que vai exigir a presença dos parlamentares em pelo menos dois terços das sessões plenárias e ameaçou representar contra os faltosos no Conselho de Ética.
Na prática, o funcionamento só volta ao normal após 16 de janeiro. A Câmara desembolsará R$ 50 milhões e o Senado, mais R$ 45 milhões, entre remuneração extra a parlamentares, custos administrativos e gratificação a servidores.
A convocação extraordinária foi a única solução encontrada por Aldo para autorizar o funcionamento do Conselho de Ética da Câmara durante as férias. Para aproveitar o embalo, os parlamentares vão tentar concluir a votação do Orçamento Geral da União (OGU) para 2006.
Para melhorar sua imagem junto à opinião pública, a Câmara pode aprovar, durante a convocação extraordinária, um projeto de decreto legislativo que acaba com a remuneração adicional para parlamentares durante as convocações extraordinárias.
O autor do projeto que acaba com a remuneração adicional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse ontem que a matéria tramita em regime de urgência constitucional e deve entrar na pauta da Câmara a partir 16 de janeiro, quando estão previstas votações no plenário da Casa. Porém, mesmo se aprovado o projeto, os parlamentares não ficam obrigados a devolver o dinheiro recebido na convocação deste recesso.
Outro projeto que compõe a pauta é uma emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, que reduz o período de recesso nas duas casas de 90 para 45 dias.
