Fim de salário extra pode entrar na pauta da convocação
Congresso em Foco
15/12/2005 18:38
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Para melhorar sua imagem junto à opinião pública, a Câmara pode aprovar, durante a convocação extraordinária, um projeto de decreto legislativo que acaba com a remuneração adicional para parlamentares durante as convocações extraordinárias. Hoje, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) confirmou que haverá trabalhos durante o recesso. Mas, para assegurar que os parlamentares abram mão da folga, o Congresso terá de gastar R$ 15 milhões em salários extras.
O autor do projeto que acaba com a remuneração adicional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse hoje que a matéria tramita em regime de urgência constitucional e deve entrar na pauta da Câmara a partir 16 de janeiro, quando estão previstas votações no plenário da Casa. Porém, mesmo se aprovado o projeto, os parlamentares não ficam obrigados a devolver o dinheiro recebido na convocação deste recesso.
Outro projeto que também deve compor a pauta é uma emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, que reduz o período de recesso nas duas casas de 90 para 45 dias. Aldo Rebelo informou hoje que a pauta da autoconvocação será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
O autor do projeto que acaba com a remuneração adicional, deputado Raul Jungmann (PPS-PE), disse hoje que a matéria tramita em regime de urgência constitucional e deve entrar na pauta da Câmara a partir 16 de janeiro, quando estão previstas votações no plenário da Casa. Porém, mesmo se aprovado o projeto, os parlamentares não ficam obrigados a devolver o dinheiro recebido na convocação deste recesso.
Outro projeto que também deve compor a pauta é uma emenda constitucional (PEC), em tramitação no Congresso, que reduz o período de recesso nas duas casas de 90 para 45 dias. Aldo Rebelo informou hoje que a pauta da autoconvocação será publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira.
