Senado vota MP e libera pauta
Congresso em Foco
7/12/2005 17:56
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Os senadores acabam de desobstruir a pauta da Casa. Eles aprovaram a Medida Provisória (MP) 261/05, que abre crédito extraordinário, no valor de R$ 2,13 bilhões ao Ministério da Previdência Social. A proposta retorna à Câmara, onde já foi aprovada, porque foi modificada no Senado.
A medida também abre crédito, no valor de R$ 450 milhões, para a Previdência Social. Os recursos serão usados no pagamento de sentenças transitadas em julgado até o mês de setembro, no valor máximo de 60 salários mínimos, devidos pela União a trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Com a pauta liberada, os senadores começam a examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC) prontas para a votação em segundo turno. Uma delas é a 31/2000, que estende a licença-maternidade a todas as mães brasileiras. Hoje, apenas as mães biológicas e funcionárias públicas que adotem crianças têm direito ao benefício.
A medida também abre crédito, no valor de R$ 450 milhões, para a Previdência Social. Os recursos serão usados no pagamento de sentenças transitadas em julgado até o mês de setembro, no valor máximo de 60 salários mínimos, devidos pela União a trabalhadores vinculados ao Regime Geral de Previdência Social.
Com a pauta liberada, os senadores começam a examinar três propostas de emenda à Constituição (PEC) prontas para a votação em segundo turno. Uma delas é a 31/2000, que estende a licença-maternidade a todas as mães brasileiras. Hoje, apenas as mães biológicas e funcionárias públicas que adotem crianças têm direito ao benefício.
