Plenário da Câmara terá três sessões amanhã
Congresso em Foco
6/12/2005 | Atualizado às 22:19
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O vice-presidente da Câmara, José Thomaz Nonô (PFL-AL), encerrou há cerca de meia hora os trabalhos do Plenário, agendando a realização de três sessões para amanhã. Serão duas sessões extraordinárias, às 9h e às 19h, além da sessão ordinária, confirmada para as 14h.
O principal destaque do Plenário da Câmara nesta quarta-feira será a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que propõe o fim da verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2006. Além dessa PEC, outras 17 propostas estarão na pauta de amanhã. Entre elas, o projeto de lei que cria a loteria Timemania. O texto, que tramita em regime de urgência, cria a loteria, cuja arrecadação será usada para pagar a dívida dos clubes de futebol com a União em troca do uso de suas marcas.
A pauta foi destrancada pela votação de duas Medidas Provisórias (MP). Os deputados aprovaram, na sessão de hoje, a MP 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. A quantia é destinada à população da região Norte atingida pela estiagem ocorrida na Bacia Amazônica. Os recursos são do superávit financeiro de 2004. A MP segue agora para a análise do Senado Federal.
O Plenário também aprovou a Medida Provisória 263/05, que concede abono aos militares das Forças Armadas nos meses de outubro e novembro de 2005, em razão da demora na tramitação do Projeto de Lei 6031/05, que reajusta os soldos em 13%.
O principal destaque do Plenário da Câmara nesta quarta-feira será a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, que propõe o fim da verticalização das coligações partidárias para as eleições de 2006. Além dessa PEC, outras 17 propostas estarão na pauta de amanhã. Entre elas, o projeto de lei que cria a loteria Timemania. O texto, que tramita em regime de urgência, cria a loteria, cuja arrecadação será usada para pagar a dívida dos clubes de futebol com a União em troca do uso de suas marcas.
A pauta foi destrancada pela votação de duas Medidas Provisórias (MP). Os deputados aprovaram, na sessão de hoje, a MP 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões para o Ministério da Integração Nacional. A quantia é destinada à população da região Norte atingida pela estiagem ocorrida na Bacia Amazônica. Os recursos são do superávit financeiro de 2004. A MP segue agora para a análise do Senado Federal.
O Plenário também aprovou a Medida Provisória 263/05, que concede abono aos militares das Forças Armadas nos meses de outubro e novembro de 2005, em razão da demora na tramitação do Projeto de Lei 6031/05, que reajusta os soldos em 13%.
