Aldo Rebelo nega pedido de advogado de Dirceu
Congresso em Foco
30/11/2005 19:48
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP) negou o requerimento do advogado do ex-ministro e deputado José Dirceu (PT-SP), José Luís Oliveira Lima. No requerimento, José Luís Oliveira pretendia o adiamento da votação da cassação do ex-ministro.
Contrariado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a votação do pedido de cassação, marcado para hoje à noite, José Luís Oliveira argumentou que os deputados não tiveram tempo suficiente para analisar o processo, e pediu que a sessão fosse transferida para a semana que vem. Ele apresentou uma petição à presidência da Casa, fundamentada no Regimento Interno da Câmara, segundo o qual os relatórios devem ser entregues aos parlamentares duas sessões ordinárias antes da votação em plenário.
O advogado do ex-ministro argumenta que, por se tratar de um texto modificado, a sessão deveria ser adiada, para que todos os deputados recebessem uma cópia antes do julgamento. Como os pedidos de cassação só são votados às quartas, por conta do quorum mais alto, o destino de Dirceu só seria decidido na próxima semana.
No entanto, Aldo Rebelo observou, em sua negativa, que a decisão do STF não recomendou a produção de um novo parecer. Apenas ateve-se a mandar excluir do relatório o depoimento em questão, bem como todas as menções ao depoimento de Kátia Rabelo.
No aguardo da decisão do STF, o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), já havia preparado um texto sem o depoimento da presidente do Banco Rural. Delgado lê seu texto neste instante no Plenário da Câmara.
Contrariado com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a votação do pedido de cassação, marcado para hoje à noite, José Luís Oliveira argumentou que os deputados não tiveram tempo suficiente para analisar o processo, e pediu que a sessão fosse transferida para a semana que vem. Ele apresentou uma petição à presidência da Casa, fundamentada no Regimento Interno da Câmara, segundo o qual os relatórios devem ser entregues aos parlamentares duas sessões ordinárias antes da votação em plenário.
O advogado do ex-ministro argumenta que, por se tratar de um texto modificado, a sessão deveria ser adiada, para que todos os deputados recebessem uma cópia antes do julgamento. Como os pedidos de cassação só são votados às quartas, por conta do quorum mais alto, o destino de Dirceu só seria decidido na próxima semana.
No entanto, Aldo Rebelo observou, em sua negativa, que a decisão do STF não recomendou a produção de um novo parecer. Apenas ateve-se a mandar excluir do relatório o depoimento em questão, bem como todas as menções ao depoimento de Kátia Rabelo.
No aguardo da decisão do STF, o relator do processo no Conselho de Ética, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), já havia preparado um texto sem o depoimento da presidente do Banco Rural. Delgado lê seu texto neste instante no Plenário da Câmara.
