Versão de Peluso vence, e Dirceu será julgado hoje
Congresso em Foco
30/11/2005 | Atualizado às 16:12
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Embora o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Sepúlveda Pertence tenha votado a favor da defesa do deputado José Dirceu (PT-SP), e fechado a disputa por seis votos a cinco, o tribunal acompanhou o voto do ministro Cezar Peluso, para determinar a supressão do depoimento da presidente do Banco Rural, Kátia Rabelo, dos autos do processo de cassação. Com isso, está confirmada a sessão extraordinária do Plenário da Câmara, hoje, às 19h, que julgará o pedido de cassação de Dirceu.
O relator do requerimento de cassação, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), antecipou-se ao próprio STF e, desde o início da semana, seguindo a orientação do voto do ministro Peluso, elaborou novo relatório, sem o depoimento da testemunha Kátia Rabelo. O Supremo sequer havia recomendado a elaboração de novo parecer. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, observou que seria suficiente apenas a retirada do depoimento e a supressão das menções a Kátia Rabelo ao longo do processo.
Assim, de nada adiantou a Dirceu o voto enfaticamente favorável proferido pelo ministro Sepúlveda Pertence. Ao longo de cerca de 30 minutos, Pertence relembrou os princípios formais da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição Federal. Observou que José Dirceu teria sofrido efetivo prejuízo com a inversão, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, da ordem da oitiva das testemunhas. Primeiro, foram ouvidas aquelas arroladas pela defesa. Somente depois, foi ouvida a única testemunha arrolada pela acusação: a presidente do banco Rural. Sobre o voto de Peluso, que propunha a exclusão de depoimento do processo, Pertence frisou: "O voto é secreto. É impossível controlar o nível de desconsideração desse depoimento, já levado ao conhecimento das centenas de juízes que votarão contra ou a favor da cassação".
Houve um embate acalorado entre os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Enquanto Barbosa ponderou que não era o caso de impor a uma causa política "bizantinices" (tolices) jurídicas, Mello enfatizava que o elemento político deveria ser superado diante de uma clara transgressão à Constituição Federal.
No final, votaram a favor da liminar para apenas suprimir do processo de cassação o depoimento de Kátia Rabelo os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Carlos Ayres e Carlos Velloso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Eles defendiam que as testemunhas do processo de cassação contra Dirceu fossem reinquiridas, desta vez, na ordem correta de inquirição.
O relator do requerimento de cassação, deputado Júlio Delgado (PSB-MG), antecipou-se ao próprio STF e, desde o início da semana, seguindo a orientação do voto do ministro Peluso, elaborou novo relatório, sem o depoimento da testemunha Kátia Rabelo. O Supremo sequer havia recomendado a elaboração de novo parecer. O presidente do STF, ministro Nelson Jobim, observou que seria suficiente apenas a retirada do depoimento e a supressão das menções a Kátia Rabelo ao longo do processo.
Assim, de nada adiantou a Dirceu o voto enfaticamente favorável proferido pelo ministro Sepúlveda Pertence. Ao longo de cerca de 30 minutos, Pertence relembrou os princípios formais da ampla defesa e do contraditório, assegurados pela Constituição Federal. Observou que José Dirceu teria sofrido efetivo prejuízo com a inversão, pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara, da ordem da oitiva das testemunhas. Primeiro, foram ouvidas aquelas arroladas pela defesa. Somente depois, foi ouvida a única testemunha arrolada pela acusação: a presidente do banco Rural. Sobre o voto de Peluso, que propunha a exclusão de depoimento do processo, Pertence frisou: "O voto é secreto. É impossível controlar o nível de desconsideração desse depoimento, já levado ao conhecimento das centenas de juízes que votarão contra ou a favor da cassação".
Houve um embate acalorado entre os ministros Celso de Mello e Joaquim Barbosa. Enquanto Barbosa ponderou que não era o caso de impor a uma causa política "bizantinices" (tolices) jurídicas, Mello enfatizava que o elemento político deveria ser superado diante de uma clara transgressão à Constituição Federal.
No final, votaram a favor da liminar para apenas suprimir do processo de cassação o depoimento de Kátia Rabelo os ministros Cezar Peluso, Joaquim Barbosa, Ellen Gracie, Gilmar Mendes, Carlos Ayres e Carlos Velloso. Foram vencidos os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Sepúlveda Pertence e Nelson Jobim. Eles defendiam que as testemunhas do processo de cassação contra Dirceu fossem reinquiridas, desta vez, na ordem correta de inquirição.
