Câmara faz sessão extra para votar MPs
Congresso em Foco
21/11/2005 7:54
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O Plenário da Câmara tem sessão deliberativa extraordinária marcada para as 18h desta segunda-feira. Os deputados têm de votar cinco medidas provisórias (MPs) e três projetos de lei (PLs) com urgência constitucional vencida que trancam a pauta.
As MPs em votação são: a 261/05, que abre crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde; a 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional; a 263/05 que institui abono aos militares das Forças Armadas; a 264/05, que abre crédito extraordinário de R$ 159 milhões em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, e a 265/05, que abre crédito extraordinário de R$ 33 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Após a liberação da pauta, o fim da verticalização das coligações partidárias é o principal destaque do Plenário, com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado. A verticalização é válida desde 2002. Segundo ela, os partidos são obrigados a repetir, nos estados, as alianças feitas em nível nacional.
As MPs em votação são: a 261/05, que abre crédito extraordinário de R$ 2,13 bilhões em favor dos Ministérios da Previdência Social e da Saúde; a 262/05, que abre crédito extraordinário de R$ 30 milhões em favor do Ministério da Integração Nacional; a 263/05 que institui abono aos militares das Forças Armadas; a 264/05, que abre crédito extraordinário de R$ 159 milhões em favor dos Ministérios do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e das Cidades, e a 265/05, que abre crédito extraordinário de R$ 33 milhões em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Após a liberação da pauta, o fim da verticalização das coligações partidárias é o principal destaque do Plenário, com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 548/02, do Senado. A verticalização é válida desde 2002. Segundo ela, os partidos são obrigados a repetir, nos estados, as alianças feitas em nível nacional.
