Casal Garotinho escapa da inelegibilidade
Congresso em Foco
11/11/2005 16:49
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A governadora do Rio, Rosinha Matheus, e seu secretário de governo e pré-candidato a presidente pelo PMDB, Anthony Garotinho, escaparam da inelegibilidade política na madrugada desta sexta-feira, após tenso julgamento no Tribunal Regional Eleitoral do estado (TRE-RJ). Por quatro votos a três, o TRE-RJ acolheu recurso do casal contra sentença da justiça de Campos que, em maio último, decretou a perda dos direitos políticos da governadora e de seu marido. Eles foram acusados de abuso de poder econômico e político durante as eleições municipais em Campos, base eleitoral do casal.
O presidente da corte, Marlan Marinho, deu voto de minerva favorável a Rosinha e Garotinho. Na dúvida, ele recorreu ao princípio jurídico de decidir a favor dos réus. O procurador do Ministério Público Eleitoral, Rogério Navarro, protestou contra a decisão do tribunal eleitoral. Navarro assegura que as provas eram suficientes para confirmar a condenação da primeira instância.
No processo, ele apresentou números para fundamentar a tese de que houve uso político dos programas sociais do governo estadual nas eleições para a prefeitura de Campos. Dados mostram que, de 18 a 22 de outubro do ano passado, foram cadastradas 3.338 pessoas no programa Morar Feliz, que oferecia casas populares a R$ 1 em Campos. Segundo Navarro, do início de 2003 a setembro de 2005, antes das eleições, o número de cadastrados foi de 1.003.
O procurador eleitoral também revelou informações sobre o suposto uso político do Cheque Cidadão. Só em outubro do ano passado foram cadastradas 7.885 pessoas. No mesmo período, o número em Niterói, por exemplo, foi de 505 pessoas. Foram distribuídos às vésperas da eleição 43.199 kits escolares.
A eleição para prefeito de Campos foi anulada por causa da compra de votos pelos dois candidatos: o do PMDB, Geraldo Pudim, apoiado pelo casal Garotinho e o do PDT, Carlos Alberto Campista (PDT), apoiado pelo prefeito carioca Cesar Maia (PFL). Como as eleições ainda não foram realizadas, o prefeito-interino é o vereador Alexandre Cardoso (PDT), presidente da Câmara Municipal da cidade.
O presidente da corte, Marlan Marinho, deu voto de minerva favorável a Rosinha e Garotinho. Na dúvida, ele recorreu ao princípio jurídico de decidir a favor dos réus. O procurador do Ministério Público Eleitoral, Rogério Navarro, protestou contra a decisão do tribunal eleitoral. Navarro assegura que as provas eram suficientes para confirmar a condenação da primeira instância.
No processo, ele apresentou números para fundamentar a tese de que houve uso político dos programas sociais do governo estadual nas eleições para a prefeitura de Campos. Dados mostram que, de 18 a 22 de outubro do ano passado, foram cadastradas 3.338 pessoas no programa Morar Feliz, que oferecia casas populares a R$ 1 em Campos. Segundo Navarro, do início de 2003 a setembro de 2005, antes das eleições, o número de cadastrados foi de 1.003.
O procurador eleitoral também revelou informações sobre o suposto uso político do Cheque Cidadão. Só em outubro do ano passado foram cadastradas 7.885 pessoas. No mesmo período, o número em Niterói, por exemplo, foi de 505 pessoas. Foram distribuídos às vésperas da eleição 43.199 kits escolares.
A eleição para prefeito de Campos foi anulada por causa da compra de votos pelos dois candidatos: o do PMDB, Geraldo Pudim, apoiado pelo casal Garotinho e o do PDT, Carlos Alberto Campista (PDT), apoiado pelo prefeito carioca Cesar Maia (PFL). Como as eleições ainda não foram realizadas, o prefeito-interino é o vereador Alexandre Cardoso (PDT), presidente da Câmara Municipal da cidade.
