CCJ retoma discussão de processo de Ronivon amanhã
Congresso em Foco
9/11/2005 12:38
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A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara volta a reunir-se amanhã, às 10 horas, para retomar a análise da Consulta 9/05, da Mesa Diretora, sobre o processo de cassação do deputado Ronivon Santiago (PP-AC). A reunião ordinária que ia votar este processo foi encerrada há poucos minutos, por causa do início da Ordem do Dia da sessão extraordinária do Plenário.
Ronivon foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por compra de votos na eleição de 2002. O ministro Humberto Gomes de Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para manter Ronivon no cargo, mas o plenário do TSE cassou-a em 20 de julho de 2004. A consulta decide se a cassação de Ronivon deve ser executada imediatamente ou, conforme alega o deputado do PP acreano, deve ser suspensa até o trânsito em julgado (ou seja, decisão da qual não se possa mais recorrer) da ação. O parecer do relator da consulta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), é favorável à imediata confirmação da cassação de Ronivon.
Ronivon foi cassado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Acre por compra de votos na eleição de 2002. O ministro Humberto Gomes de Barros, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), concedeu liminar para manter Ronivon no cargo, mas o plenário do TSE cassou-a em 20 de julho de 2004. A consulta decide se a cassação de Ronivon deve ser executada imediatamente ou, conforme alega o deputado do PP acreano, deve ser suspensa até o trânsito em julgado (ou seja, decisão da qual não se possa mais recorrer) da ação. O parecer do relator da consulta, deputado Jutahy Junior (PSDB-BA), é favorável à imediata confirmação da cassação de Ronivon.
