STF reempossa Capiberibe como senador
Congresso em Foco
28/10/2005 | Atualizado 29/10/2005 às 14:47
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aurélio Mello concedeu hoje a liminar requerida pelo senador João Capiberibe (PSB-AP) para retornar ao cargo. Capiberibe teve o mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em abril do ano passado, e foi afastado do cargo na terça-feira (25) por ato do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Em entrevista à imprensa na entrada do Plenário, João Capiberibe afirmou que a liminar do STF indica a vitória da democracia e do Estado Democrático de Direito.
Na decisão, divulgada no endereço virtual oficial do STF, Marco Aurélio observou que "as discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante [Capiberibe] sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal." Assim, o ministro deferiu a liminar para suspender o ato do presidente do Senado. "Com isso, restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de Senador da República, o exercício do direito de defesa", afirmou.
Na decisão, divulgada no endereço virtual oficial do STF, Marco Aurélio observou que "as discussões travadas no Senado Federal revelam o afastamento do impetrante [Capiberibe] sem que observados os ditames constitucionais, sem que observada a Lei Fundamental da República, que a todos, indistintamente, submete, considerado o devido processo legal." Assim, o ministro deferiu a liminar para suspender o ato do presidente do Senado. "Com isso, restabeleço a situação jurídica anterior, viabilizando ao impetrante, ainda na qualidade de Senador da República, o exercício do direito de defesa", afirmou.
