STF julga recurso de Dirceu contra cassação
Congresso em Foco
19/10/2005 | Atualizado 20/10/2005 às 10:16
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Um dia depois de ter sua cassação recomendada pelo deputado Júlio Delgado (PSB-MG) no Conselho de Ética, o deputado José Dirceu (PT-SP) aguarda hoje o julgamento do recurso apresentado por seus advogados no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a abertura do processo por quebra de decoro parlamentar.
O ex-ministro alega que não pode ser julgado pelo Conselho porque as acusações imputadas a ele se referem ao período em que estava licenciado do mandato, à frente da Casa Civil. O argumento foi contestado por Delgado, que entende que o afastamento do cargo não isenta o parlamentar das prerrogativas do cargo no Legislativo.
A decisão do STF é considerada mesmo por aliados de Dirceu como a última chance de o petista se livrar da cassação. A análise do parecer do relator no Conselho de Ética está prevista para sexta-feira. O caso deve ser examinado pelo Plenário já na próxima quarta (26).
Dirceu também espera hoje por uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que pode votar o Recurso 229/05, que contesta a decisão do Conselho de Ética de não aceitar a retirada do processo movido contra ele pelo PTB. O relator da matéria, deputado Darci Coelho (PP-TO), ainda não apresentou parecer.
O ex-ministro alega que não pode ser julgado pelo Conselho porque as acusações imputadas a ele se referem ao período em que estava licenciado do mandato, à frente da Casa Civil. O argumento foi contestado por Delgado, que entende que o afastamento do cargo não isenta o parlamentar das prerrogativas do cargo no Legislativo.
A decisão do STF é considerada mesmo por aliados de Dirceu como a última chance de o petista se livrar da cassação. A análise do parecer do relator no Conselho de Ética está prevista para sexta-feira. O caso deve ser examinado pelo Plenário já na próxima quarta (26).
Dirceu também espera hoje por uma decisão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, que pode votar o Recurso 229/05, que contesta a decisão do Conselho de Ética de não aceitar a retirada do processo movido contra ele pelo PTB. O relator da matéria, deputado Darci Coelho (PP-TO), ainda não apresentou parecer.
