Líderes tentam acordo para votar Super-Receita
Congresso em Foco
18/10/2005 | Atualizado 19/10/2005 às 10:37
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O presidente da Câmara, Aldo Rebelo, reúne-se hoje com os líderes partidários para discutir a pauta de votações do Plenário para esta semana. Governo e oposição buscam um acordo para votar a Medida Provisória (MP) 258/05, a chamada MP da Super-Receita, que trata da administração tributária federal.
Primeiro item da pauta desta terça-feira, que está trancada por outras duas medidas provisórias, a MP é o mais polêmico dos itens em votação. Com ela, o governo pretende aumentar a arrecadação e inibir a sonegação fiscal. Os opositores da proposta, entre os quais, servidores da Receita da Previdência e da Receita Federal, argumentam que o efeito tende a ser contrário.
A Super-Receita concentra a arrecadação dos tributos federais, unificando a estrutura e as carreiras de auditor fiscal da Receita Federal e da Previdência Social.
Depois de votada a 258, os deputados ainda discutirão mais duas outras MPs: a 259 e a 260/05. A primeira autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no artigo 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003. A segunda abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa.
Primeiro item da pauta desta terça-feira, que está trancada por outras duas medidas provisórias, a MP é o mais polêmico dos itens em votação. Com ela, o governo pretende aumentar a arrecadação e inibir a sonegação fiscal. Os opositores da proposta, entre os quais, servidores da Receita da Previdência e da Receita Federal, argumentam que o efeito tende a ser contrário.
A Super-Receita concentra a arrecadação dos tributos federais, unificando a estrutura e as carreiras de auditor fiscal da Receita Federal e da Previdência Social.
Depois de votada a 258, os deputados ainda discutirão mais duas outras MPs: a 259 e a 260/05. A primeira autoriza a prorrogação de contratos temporários firmados com fundamento no artigo 23 da Lei nº 10.667, de 14 de maio de 2003. A segunda abre crédito extraordinário de R$ 350 milhões em favor do Ministério da Defesa.
