STF nega suspensão de processos de cassação a cinco petistas
Congresso em Foco
17/10/2005 | Atualizado 18/10/2005 às 9:05
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O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Carlos Ayres Britto negou, no final da manhã de hoje, o pedido de cinco deputados petistas que queriam suspender a abertura de processo de quebra de decoro parlamentar contra eles prevista para hoje. Com isso, a tendência é que pelo menos três dos cinco deputados do partido ameaçados de cassação renunciem ao mandato até as 18h, hora em que o Conselho de Ética deve abrir os processos contra 13 deputados envolvidos no escândalo do mensalão.
No mandado de segurança impetrado conjuntamente na última sexta-feira, os deputados do PT João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e Josias Gomes (BA) argumentaram que a Câmara não lhes deu amplo direito de defesa ao enviar, em bloco, os processos de cassação para o Conselho de Ética. Eles queriam que seus eventuais crimes e penas fossem explicitados no relatório aprovado pela Mesa Diretora da Casa, na terça-feira passada.
No despacho recheado de citações constitucionais, o ministro Carlos Ayres afirma que somente a Câmara poderia, com base em seu regimento interno, dar-lhes esse direito de defesa. "A garantia da ampla defesa é de ser exercida, sim, porém nas instâncias em que o próprio texto manda que ela se observe", explica ele, ao arquivar o pedido dos petistas.
"(...) O seu acolhimento (do mandado de segurança) investiria o Judiciário da seguinte e extravasante competência: impor ao Legislativo, em tema de perda de mandato parlamentar, juízos e procedimentos concebidos para o modo típico de atuar do Poder Judiciário", observa o ministro do STF, ao ressaltar, na decisão, que um julgamento favorável da liminar dos petistas significaria "um sério risco de abalo na estrutura (...) da separação dos poderes".
Tarde de renúncias
Com a decisão desfavorável, os petistas Josias Gomes (BA), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) devem renunciar ao mandato nesta tarde. Os correligionários Professor Luizinho (SP) e João Paulo Cunha (SP), entretanto, resistem a abrir mão do mandato de parlamentar. Os dois acreditam que, no voto em Plenário, não serão cassados. Dos outros oito deputados ameaçados de cassação, José Borba (PR), ex-líder do PMDB na Câmara, é o mais propenso a renunciar.
No mandado de segurança impetrado conjuntamente na última sexta-feira, os deputados do PT João Paulo Cunha (SP), José Mentor (SP), Professor Luizinho (SP), Paulo Rocha (PA) e Josias Gomes (BA) argumentaram que a Câmara não lhes deu amplo direito de defesa ao enviar, em bloco, os processos de cassação para o Conselho de Ética. Eles queriam que seus eventuais crimes e penas fossem explicitados no relatório aprovado pela Mesa Diretora da Casa, na terça-feira passada.
No despacho recheado de citações constitucionais, o ministro Carlos Ayres afirma que somente a Câmara poderia, com base em seu regimento interno, dar-lhes esse direito de defesa. "A garantia da ampla defesa é de ser exercida, sim, porém nas instâncias em que o próprio texto manda que ela se observe", explica ele, ao arquivar o pedido dos petistas.
"(...) O seu acolhimento (do mandado de segurança) investiria o Judiciário da seguinte e extravasante competência: impor ao Legislativo, em tema de perda de mandato parlamentar, juízos e procedimentos concebidos para o modo típico de atuar do Poder Judiciário", observa o ministro do STF, ao ressaltar, na decisão, que um julgamento favorável da liminar dos petistas significaria "um sério risco de abalo na estrutura (...) da separação dos poderes".
Tarde de renúncias
Com a decisão desfavorável, os petistas Josias Gomes (BA), Paulo Rocha (PA) e José Mentor (SP) devem renunciar ao mandato nesta tarde. Os correligionários Professor Luizinho (SP) e João Paulo Cunha (SP), entretanto, resistem a abrir mão do mandato de parlamentar. Os dois acreditam que, no voto em Plenário, não serão cassados. Dos outros oito deputados ameaçados de cassação, José Borba (PR), ex-líder do PMDB na Câmara, é o mais propenso a renunciar.
