Base aliada quer votar MP da Super-Receita até terça
Congresso em Foco
5/10/2005 | Atualizado 6/10/2005 às 10:05
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A Câmara pode começar a abrir caminho para votar o projeto de reforma política. O líder do PSB na Câmara, Renato Casagrande (ES), disse há pouco que a base aliada pode conseguir acordo para votar, até a próxima terça-feira (11), a medida provisória 258/05, que cria a "Super Receita", órgão que unifica as receitas Previdenciária e Federal. O parlamentar reuniu-se, na manhã desta quarta-feira, com os líderes das outras bancadas governistas, com o relator da matéria, Pedro Novais (PMDB-MA) e com o ministro da Fazenda, Antonio Palocci.
A MP 258/05 é a mais polêmica das quatro MPs que trancam a pauta da Casa, mas os parlamentares querem votá-la o quanto antes. Somente depois disso, eles podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 441/05. A PEC estende, até 31 de dezembro, o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. Pela lei, os parlamentares tinham até 30 de setembro. Sem a proposta, mesmo que o Congresso aprove a reforma este ano, as mudanças só passariam a valer em 2010.
Mais do que a oposição, o feriado da próxima quarta-feira promete ser o principal inimigo dos governistas. Para tentar apressar as votações, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agendou reunião deliberativa também para a segunda-feira, dia normalmente reservado para discursos. Mesmo assim, a previsão é a de que os trabalhos sejam atrasados mais uma vez, já que, geralmente, folgas no meio da semana costumam esvaziar o plenário da Casa.
Casagrande ponderou que os líderes ainda divergem sobre alguns pontos da MP da Super-Receita, mas em relação ao mérito da proposta, a posição majoritária, inclusive entre os partidos de oposição, é favorável. Segundo o líder do PSB, os parlamentares compreendem que a unificação desburocratiza as regras para o contribuinte e melhora o sistema de arrecadação do governo.
A principal preocupação do líderes, segundo Casagrande, era com a contabilidade dos recursos da Previdência na conta geral do governo. Os parlamentares temem que o governo utilize recursos da Seguridade Social para outros fins que não o pagamento de benefícios, o que é inconstitucional.
O deputado informou que, durante a reunião, houve o compromisso expresso do ministro Antonio Palocci de que não haverá incorporação de receita previdenciária ao caixa do Tesouro Nacional e os recursos arrecadados para a Previdência serão contabilizados em um caixa exclusivo.
Quanto às carreiras dos servidores das duas receitas, Casagrande disse que o governo vai se empenhar para resolver o impasse. Desde a semana passada os auditores e fiscais da Receita pedem a derrubada da medida, sob a alegação de que não há definição quanto às atribuições de cada carreira.
A MP 258/05 é a mais polêmica das quatro MPs que trancam a pauta da Casa, mas os parlamentares querem votá-la o quanto antes. Somente depois disso, eles podem votar a proposta de emenda à Constituição (PEC) 441/05. A PEC estende, até 31 de dezembro, o prazo para mudanças nas regras eleitorais de 2006. Pela lei, os parlamentares tinham até 30 de setembro. Sem a proposta, mesmo que o Congresso aprove a reforma este ano, as mudanças só passariam a valer em 2010.
Mais do que a oposição, o feriado da próxima quarta-feira promete ser o principal inimigo dos governistas. Para tentar apressar as votações, o presidente da Câmara, Aldo Rebelo (PCdoB-SP), agendou reunião deliberativa também para a segunda-feira, dia normalmente reservado para discursos. Mesmo assim, a previsão é a de que os trabalhos sejam atrasados mais uma vez, já que, geralmente, folgas no meio da semana costumam esvaziar o plenário da Casa.
Casagrande ponderou que os líderes ainda divergem sobre alguns pontos da MP da Super-Receita, mas em relação ao mérito da proposta, a posição majoritária, inclusive entre os partidos de oposição, é favorável. Segundo o líder do PSB, os parlamentares compreendem que a unificação desburocratiza as regras para o contribuinte e melhora o sistema de arrecadação do governo.
A principal preocupação do líderes, segundo Casagrande, era com a contabilidade dos recursos da Previdência na conta geral do governo. Os parlamentares temem que o governo utilize recursos da Seguridade Social para outros fins que não o pagamento de benefícios, o que é inconstitucional.
O deputado informou que, durante a reunião, houve o compromisso expresso do ministro Antonio Palocci de que não haverá incorporação de receita previdenciária ao caixa do Tesouro Nacional e os recursos arrecadados para a Previdência serão contabilizados em um caixa exclusivo.
Quanto às carreiras dos servidores das duas receitas, Casagrande disse que o governo vai se empenhar para resolver o impasse. Desde a semana passada os auditores e fiscais da Receita pedem a derrubada da medida, sob a alegação de que não há definição quanto às atribuições de cada carreira.
